Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Itabira pedido de providências para promover o imediato enquadramento dos profissionais da educação infantil no Piso Nacional do Magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026, adotando-se as medidas administrativas necessárias à garantia integral dos direitos desses profissionais no referido município.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de providências para promover o imediato enquadramento dos profissionais da educação infantil no Piso Nacional do Magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026, adotando-se as medidas administrativas necessárias à garantia integral dos direitos desses profissionais no referido município.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Gouveia pedido de providências para promover o imediato enquadramento dos profissionais da educação infantil no Piso Nacional do Magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026, adotando-se as medidas administrativas necessárias à garantia integral dos direitos desses profissionais no referido município.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento, na rede municipal de ensino de Gouveia, da Lei Federal nº 15.326, de 6/1/2026, que incluiu as educadoras e os educadores infantis como profissionais do magistério.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as medidas adotadas e planejadas para resolução dos graves problemas e para enfrentamento dos impactos pedagógicos, administrativos e sociais, nas escolas estaduais de ensino médio em tempo integral no Estado, ao longo do ano de 2025, de mudanças abruptas e desorganizadas na matriz curricular e da alteração compulsória do modelo de 9 horas para o de 7 horas no meio do ano letivo, bem como da posterior supressão dessa matriz por nova resolução.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para resolução dos graves problemas enfrentados pelas escolas estaduais de ensino médio em tempo integral no Estado, ao longo do ano de 2025, em razão de mudanças abruptas e desorganizadas na matriz curricular, especialmente mediante a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público pedido de providências para que fiscalizem os municípios quanto à implementação da Lei Federal nº 13.935, de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a realização de concurso público destinado ao provimento de cargos de psicólogo e assistente social para atuação na rede pública municipal de educação básica, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 13.935, de 2019.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre ampliação do número de psicólogos e assistentes sociais nas escolas da rede pública estadual de ensino.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a realização de concurso público destinado ao provimento de cargos de psicólogo e assistente social para atuação na rede pública municipal de educação básica, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 13.935, de 2019.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
