Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

122 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1745/2023

Altera a Lei 13317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1550/2023

Dispõe sobre a política estadual de atenção à pessoa com doença de Parkinson.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

1 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2735/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências com vistas a elaborar protocolo de atendimento específico, a ser seguido pelos profissionais de saúde de todo o Estado, para o atendimento de pacientes acometidos da doença falciforme, considerando-se as especificidades dos sintomas da doença e a rapidez com que o paciente precisa ser atendido.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2374/2023

Requer seja realizada visita ao Centro de Referência em Saúde Mental da Infância e Adolescência (antigo Cepai), aos prédios abandonados situados no mesmo quarteirão que esse centro e ao Centro de Referência em Saúde Mental - Álcool e Drogas, no Município de Belo Horizonte, para verificar as dependências desses equipamentos públicos e o andamento da municipalização dos serviços de saúde mental no município.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2138/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o cumprimento do prazo, estabelecido em lei, de 60 dias entre o diagnóstico e o início do tratamento contra o câncer e sobre as medidas que estão sendo adotadas para garantir o acesso adequado a tratamento pelos pacientes  oncológicos.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2137/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre se a flexibilização na programação pactuada e integrada oncológica facilitaria o acesso dos pacientes aos serviços e garantiria um atendimento mais ágil e eficiente e se está sendo considerada essa possibilidade, de forma que os municípios possam encaminhar os pacientes para tratamento em municípios mais próximos.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2314/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a flexibilização na programação pactuada e integrada oncológica, explicitando-se se essa flexibilização facilitaria o acesso dos pacientes aos serviços e garantiria um atendimento mais ágil e eficiente e se está sendo considerada essa possibilidade, de forma que os municípios possam encaminhar os pacientes para tratamento em municípios mais próximos.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 859/2023

Dispõe sobre teste de HIV em gestantes, no pré-natal, e em recém- nascidos.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2213/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o cumprimento do prazo, estabelecido em lei, de 60 dias entre o diagnóstico e o início do tratamento contra o câncer e sobre as medidas que estão sendo adotadas para garantir o acesso adequado a tratamento pelos pacientes  oncológicos.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 37/2023

Estabelece diretrizes para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da síndrome de esgotamento profissional entre os servidores públicos do Estado.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

6 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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