PL PROJETO DE LEI 857/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, SITUADOS NOS MUNICÍPIOS DE CURVELO, SABINÓPOLIS E POUSO ALEGRE.
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12277 1996 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
98 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 113/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE CURVELO TERRENO RECEBIDO EM DOAÇÃO. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA.)
Autoria: DEPUTADO JOSÉ BONIFÁCIO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1275/1993
AUTORIZA A REVERSÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO DO TERRENO ONDE ESTÁ SITUADA A PRAÇA DE ESPORTES MINAS GERAIS, NAQUELE MUNICÍPIO.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ RENATO (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2478/1990
AUTORIZA A COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS - CASEMG A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CURVELO.
Autoria: DEPUTADO ARMANDO COSTA (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2035/1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO ARMANDO COSTA (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 904/1973
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEIS, NA FORMA QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DA FAZENDA, NO MUNICÍPIO DE CURVELO)
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6193 1973 - LEI ORDINÁRIA
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23044/2026
Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para a recomposição do efetivo da Delegacia Regional de Polícia Civil de Curvelo, especialmente quanto à lotação de delegados de polícia, de escrivães de polícia e dos demais servidores indispensáveis ao adequado funcionamento da unidade.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23045/2026
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil pedido de informações acerca da situação da Delegacia Regional de Polícia Civil de Curvelo, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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