Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações especificando-se o número de pessoas que se encontram na fila de espera para a realização do exame de mamografia na rede de atendimento público desse município, até a data de recebimento deste ofício; a média mensal de realização de exames de mamografia por cada prestador; o tempo médio de espera para agendamento de uma mamografia no município; como funciona o processo de agendamento para o exame de mamografia; se é possível fazer agendamento "on-line" ou por telefone;  se há alguma priorização para mulheres com histórico familiar de câncer de mama ou outros fatores de risco; se existe uma lista de espera para o agendamento da mamografia e, em caso afirmativo, como ela é gerenciada; a capacidade de atendimento do serviço de mamografia no município; os dias e horários disponíveis para realização do exame de mamografia; se o município conta com unidades móveis ou postos de atendimento descentralizados para facilitar o acesso ao exame; como são divulgadas as informações sobre a importância da mamografia e o processo de agendamento para a população;  a política de reagendamento para casos de falta ou impossibilidade de comparecimento na data marcada; se o município oferece algum programa específico para a prevenção do câncer de mama, como palestras educativas ou campanhas de conscientização; como são realizados os encaminhamentos para a mamografia; se é necessário um pedido médico, ou o exame pode ser agendado diretamente pelo paciente; se existe um sistema de acompanhamento e notificação para informar as pacientes sobre o resultado do exame de mamografia; os recursos disponíveis para atender mulheres que necessitam de exames de mamografia com urgência; se o município oferece algum suporte psicológico ou de orientação para as mulheres que aguardam a realização do exame; e como é feito o controle de qualidade dos equipamentos utilizados para a realização da mamografia.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Acrescenta o inciso III ao parágrafo único do art 2º da Lei 21963, de 7 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a realização de cirurgia plástica reparadora no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS -, nas situações que menciona.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o número de pacientes diagnosticados com a mesotelioma pleural no Estado; as cidades com maior índice da doença; os critérios estabelecidos para o seu diagnóstico; e o tipo de qualificação exigida dos profissionais de saúde que atendem aos diagnosticados com essa doença.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater sobre a possível implantação do cordão de identificação dos pacientes com câncer em cuidados paliativos.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para avaliar a possibilidade de apoiar a conclusão da obra do Hospital de Câncer Sara Albuquerque, em Montes Claros, cujo foco é o tratamento de câncer infantojuvenil.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado