Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Contagem pedido de providências para que os candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital PMC nº 1/2023 sejam imediatamente nomeados, considerando a homologação do concurso em 2/7/2024; e seja encaminhado à prefeita municipal de Contagem pedido de informações consubstanciadas no cronograma de nomeação previsto para esse concurso.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ibirité pedido de providências para que seja dada continuidade à tramitação do concurso regido pelo Edital nº 2/2024, dessa prefeitura, com a sua homologação e a nomeação dos candidatos aprovados.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Araçuaí pedido de providências para a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2 2025, que visa alterar a Lei Municipal 89 2007 de modo a reduzir a Área de Proteção Ambiental da Chapada do Lagoão - APA Chapada do Lagoão, no Município de Araçuaí, conforme recomendação do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Leninha (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Araçuaí pedido de providências para a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2 2025, que visa alterar a Lei Municipal 89, de 2007, de modo a reduzir a Área de Proteção Ambiental – APA – da Chapada do Lagoão, no Município de Araçuaí, conforme recomendação do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santa Luzia pedido de providências para a imediata convocação dos 34 candidatos aprovados em todas as etapas do concurso público regido pelo Edital nº 1/2022, para o cargo de guarda municipal, que aguardam a chamada para o curso de formação.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado