Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

170 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17903/2026

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes pedido de providências para a construção de passarela ou de passagem subterrânea no trecho da BR-116 que especifica.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17695/2026

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que realize obras de urbanização, em especial de drenagem e pavimentação, nas vias localizadas na Ocupação Vitória, com destaque para as Ruas Jatobá, Ipê Roxo e Universal, bem como para a região conhecida como Areal.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21077/2026

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que realize obras de urbanização, em especial de drenagem e pavimentação, nas vias localizadas na Ocupação Vitória, com destaque para as Ruas Jatobá, Ipê Roxo e Universal, bem como para a região conhecida como Areal.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17455/2026

Requer seja encaminhado à Refinaria Gabriel Passos, da Petrobras, em Betim, pedido de providências para a implantação e a manutenção dos passeios da orla da Lagoa da Petrobras, bem como para a melhoria dos pontos de ônibus que carecem de intervenções.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17538/2026

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam realizados estudos técnicos e adotadas medidas visando à implantação de novas passagens de pedestres para travessia transversal na Avenida Bernardo Vasconcelos, no trecho compreendido entre os Bairros Cachoeirinha, Ipiranga e Palmares.

Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17559/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações consubstanciadas no cronograma atualizado da complementação do corredor Santa Luzia, no Município de Ribeirão das Neves, referente ao Termo de Compromisso nº 970648/2024, firmado entre a União, por intermédio do Ministério das Cidades, e a secretaria de que é titular.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20756/2026

Requer seja encaminhado à Refinaria Gabriel Passos, da Petrobras, em Betim, pedido de providências para a implantação e a manutenção dos passeios da orla da Lagoa da Petrobras, bem como para a melhoria dos pontos de ônibus que carecem de intervenções.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19584/2026

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Belo Horizonte, para debater a necessidade de intervenções e obras viárias no Bairro Independência.

Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19238/2025

Requer seja encaminhado ao diretor da concessionária Via Nascentes, em Divinópolis, pedido de informações sobre o cronograma de execução das intervenções que menciona, previstas no Termo Aditivo nº 7 ao Contrato de Concessão Setop nº 7/7.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16431/2026

Requer seja encaminhado ao diretor da concessionária Via Nascentes, em Divinópolis, pedido de informações sobre o cronograma de execução das intervenções que menciona, previstas no Termo Aditivo nº 7 ao Contrato de Concessão Setop nº 7/7.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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