Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o trecho mineiro da Serra dos Encontros.
Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro (PSDB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre o reconhecimento da Serra do Gandarela como sujeito de direitos fundamentais, estabelece garantias para sua proteção integral e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Reconhece os direitos da Serra do Curral no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Declara de relevante interesse cultural, ambiental e hídrico a Serra dos Bois, localizada no Município de Nova União.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da Estrada Cênica da Cordilheira do Espinhaço, denominada Rota Cênica, para o impulsionamento do turismo no Estado.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a suspensão dos direitos minerários de empresas no perímetro de tombamento federal da Serra do Curral, visto as ilegalidades processuais averiguadas na decisão da Justiça Federal de 9/3/2026.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Reconhece o Cruzeiro do Morro, localizado no Município de Matias Cardoso, como bem integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult – e ao Conselho Estadual de Patrimônio Cultural – Conep – pedido de providências para que seja retomada a análise do dossiê para o tombamento do Conjunto Histórico e Paisagístico da Serra do Curral (PTE Nº 163/2018), aprovado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha-MG – no ano de 2021, nos termos já recomendados pelo Ministério Público de Minas Gerais – MPMG.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult – e ao Conselho Estadual de Patrimônio Cultural – Conep – pedido de providências para que seja retomada a análise do dossiê para o tombamento do Conjunto Histórico e Paisagístico da Serra do Curral (PTE Nº 163/2018), aprovado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha-MG – no ano de 2021, nos termos inclusive já recomendados pelo Ministério Público de Minas Gerais – MPMG.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao controlador-geral do Estado pedido de informações sobre eventuais denúncias que o órgão tenha recebido nos últimos cinco anos com relação a licenciamento ambiental, especialmente as relativas à região de Ouro Preto, à Serra do Botafogo ou à Serra do Curral, esclarecendo-se que andamento foi dado a tais denúncias e por que elas não resultaram em processo administrativo disciplinar contra os envolvidos.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
