RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20174/2026
Requer seja realizada audiência pública para debater a suspensão dos
direitos minerários de empresas no perímetro de tombamento federal da
Serra do Curral, visto as ilegalidades processuais averiguadas na decisão
da Justiça Federal de 9/3/2026.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2026
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a suspensão dos direitos minerários de empresas no perímetro de tombamento federal da Serra do Curral, visto as ilegalidades processuais averiguadas na decisão da Justiça Federal de 9/3/2026.
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2026
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a suspensão dos direitos minerários de empresas no perímetro de tombamento federal da Serra do Curral, visto as ilegalidades processuais averiguadas na decisão da Justiça Federal de 9/3/2026.
Indexação
Tramitação
24/03/2026
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.