Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para a criação de programas de valorização e aproveitamento da experiência profissional dos veteranos da segurança pública e de preparação para a passagem à inatividade.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja realizada audiência pública para debater a implementação da Emenda à Constituição da República nº 140, de 16/10/2026, decorrente da Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para a criação de programas de valorização e aproveitamento da experiência profissional dos veteranos da segurança pública e de preparação para a passagem à inatividade.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que seja reavaliado o enquadramento das atividades desempenhadas pelos técnicos em enfermagem lotados na Penitenciária de Três Corações, especialmente quanto ao reconhecimento da exposição a agentes biológicos e à correspondente emissão do perfil profissiográfico previdenciário; e seja encaminhado aos titulares das referidas secretarias pedido de informações sobre a exposição a agentes insalubres pelos mencionados servidores, encaminhando-se a esta Casa os laudos técnicos utilizados para o reconhecimento ou não dessa exposição.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Constancia Alves Pereira de Araújo referente a aposentadoria.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado