Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as obras de pavimentação, adequação e recuperação da Rodovia LMG-744, no trecho que liga os Municípios de Marilac e Nacip Raydan, consubstanciadas em cópia do projeto executivo das obras, acompanhada do respectivo cronograma de execução e da indicação da fonte de dotação orçamentária.

Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Governo e de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que incluam no orçamento do Estado recursos destinados à pavimentação do trecho da Rodovia MG-108 entre o Município de Mutum e o entroncamento com a BR-474, que dá acesso ao Município de Aimorés.

Autoria: Deputado Enes Cândido (PSD)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre as providências adotadas e o prazo previsto para a execução das intervenções solicitadas para a realização de vistoria técnica e reforma da guarita do Presídio de Conselheiro Pena.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao coordenador municipal de Proteção e Defesa Civil de Guanhães pedido de informações sobre as medidas adotadas e o cronograma de atendimento emergencial para o abastecimento de água potável à aldeia indígena Mirueira Pataxó, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a realização de vistoria técnica e reforma da guarita do Presídio de Conselheiro Pena, incluindo as ações que especifica.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado