Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

50 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23355/2026

Requerem seja encaminhado à Presidência Nacional do Partido Socialista Brasileiro – PSB – e à Vice-Presidência da República pedido de providências para a imediata retirada de tramitação do Projeto de Lei Federal nº 1.424/2026, da deputada federal Tabata Amaral, do PSB-SP, que define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19922/2026

Requer seja encaminhado à Presidência Nacional do Partido Socialista Brasileiro – PSB – e à Vice-Presidência da República pedido de providências para a imediata retirada de tramitação do Projeto de Lei Federal nº 1.424/2026, da deputada federal Tabata Amaral, do PSB-SP, que define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22716/2026

Requer seja encaminhado à Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados pedido de providências para que seja designado relator para o Projeto de Lei Federal nº 2.458/2026, que dispõe sobre a profissão de consultor de proteção patrimonial mutualista, e seja dada celeridade a sua tramitação; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 6/7/2026.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22888/2026

Requer seja encaminhado aos deputados federais e aos senadores da República por Minas Gerais pedido de providências para atuarem em favor da aprovação do Projeto de Lei Federal nº 1.559/2021, que dispõe sobre o piso salarial do profissional farmacêutico, em tramitação na referida casa legislativa desde 2021.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22887/2026

Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para atribuir regime de urgência, conforme previsão regimental, à tramitação do Projeto de Lei Federal nº 1.559/2021, que dispõe sobre o piso salarial do profissional farmacêutico.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19240/2026

Requer seja encaminhado à Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados pedido de providências para que seja designado relator para o Projeto de Lei Federal nº 2.458/2026, que dispõe sobre a profissão de consultor de proteção patrimonial mutualista e dá outras providências, e seja dada celeridade a sua tramitação; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a regulamentação da atividade de consultor de proteção patrimonial mutualista, em razão da apresentação do referido projeto de lei.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19246/2026

Requer seja encaminhado aos deputados federais e aos senadores da República por Minas Gerais pedido de providências para atuarem em favor da aprovação do Projeto de Lei Federal nº 1.559/2021, que dispõe sobre o piso salarial do profissional farmacêutico, em tramitação na referida casa legislativa desde 2021.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19245/2026

Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para atribuir regime de urgência, conforme previsão regimental, à tramitação do Projeto de Lei Federal nº 1.559/2021, que dispõe sobre o piso salarial do profissional farmacêutico.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22882/2026

Requerem seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para a aprovação célere da Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 13/2026, do deputado Reginaldo Lopes e outros, que altera o art. 9º da Emenda à Constituição Federal nº 132, de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços por meio de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputada Lohanna (PV) e Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19202/2026

Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para a aprovação célere da Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 13/2026, do deputado Reginaldo Lopes e outros, que altera o art. 9º da Emenda à Constituição Federal nº 132, de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços por meio de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

Autoria: Comissão de Cultura

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados