Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de habitação das famílias da Ocupação Fidel Castro e o risco de ação de reintegração de posse no local.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a atual política de habitação do Estado e a Lei nº 25.046, de 2024, que instituiu a política de produção social de moradias por autogestão e o direito à assessoria técnica, ainda sem regulamentação.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de moradia, infraestrutura, saneamento, iluminação e ordenamento territorial da comunidade denominada Ocupação Shekinah, localizada no Município de Betim.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Superintendência da Caixa Econômica Federal, no Município de Belo Horizonte, para discutir o cronograma de obras de "retrofit" no antigo prédio do Instituto Nacional de Seguridade Social, no Centro de Belo Horizonte, com a participação de representantes da Ocupação Zezéu Ribeiro e Norma Lúcia.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas ao Gabinete do Deputado Federal Padre João; a João Batista Ribeiro, da Defensoria Pública da União; a André Prado de Vasconcelos, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região; e à Ocupação Zezéu Ribeiro e Norma Lúcia as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 11/8/2026.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre o número de títulos de propriedade emitidos para a população ribeirinha e os pescadores da Comunidade Pesqueira de Porto Novo, localizada às margens da Represa de Três Marias, e o número de emissões de título que estão em curso, com as especificações e o envio dos documentos que menciona.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que intensifique as atividades de policiamento preventivo na região do Acampamento Rio Grande, no Município de Frutal, tendo em vista denúncias de situações de violência e ameaças contra seus moradores.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para o célere esclarecimento do homicídio do trabalhador rural e liderança comunitária Magno Antônio de França, conhecido como "Bala", ocorrido em 9/3/2025, no Município de São Geraldo da Piedade, com a adoção das diligências investigativas necessárias à identificação da autoria e à responsabilização dos envolvidos, em especial a realização de exame de microcomparação balística pelo Instituto de Criminalística, em Belo Horizonte.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para o esclarecimento dos homicídios de trabalhadores rurais ocorridos, desde 2007, no Município de São Geraldo da Piedade, considerando denúncias encaminhadas à comissão sobre a ocorrência de 14 assassinatos ainda não elucidados no município nesse período.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para dar prioridade à investigação do assassinato de Silvino Nunes Gouveia, membro do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, em 2017, no Município de Periquito.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
