Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o Programa Estadual Cidades Protegidas, destinado a incentivar a adoção, pelos municípios, de medidas de gestão de riscos e de proteção securitária.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui o Índice de Gestão Descentralizada para a Erradicação da Miséria em Minas Gerais – Igdem-MG.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para ampliar as metas físicas e financeiras da Ação 4196 – Apoio, Fomento e Articulação de Ações, Projetos e Programas Relativos à Temática de SAN, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil pedido de informações, em complementação à resposta ao Requerimento nº 12.402/2025, sobre inquéritos, procedimentos, ocorrências, medidas protetivas, feminicídios e o programa ProDeam, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil pedido de informações, em complementação à resposta ao Requerimento nº 12.402/2025, sobre inquéritos, procedimentos, ocorrências, medidas protetivas, feminicídios e o programa ProDeam, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o estágio de implementação do Plano de Metas Integrado de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com validade de 10 anos, em cumprimento à Lei Federal nº 14.899, de 2024, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para que o secretário de Estado de Educação apresente panorama geral do cumprimento das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação, instituído pela Lei nº 23.197, de 2018, e a comissão, a partir da escuta preliminar do secretário, elabore o relatório final do Tema em Foco (edição 2025-2026), no âmbito do Assembleia Fiscaliza.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o estágio de implementação do Plano de Metas Integrado de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com validade de 10 anos, em cumprimento à Lei Federal nº 14.899, de 2024, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Observatório Mineiro dos Pequenos Municípios.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem a realização de seminário legislativo para discutir a revisão do Plano de Ação Estratégica Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e à Produção Orgânica em Minas Gerais - Planera -, conforme o Decreto com Numeração Especial nº 481, de 25/9/2018.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
