Institui o Programa Estadual de Orientação Estudantil - Conexão Futuro, destinado a incentivar a continuidade dos estudos pelos estudantes da rede estadual de ensino na educação profissional técnica de nível médio e na educação superior.

Autoria: Deputado Roberto Andrade (PRD)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim, à Defensoria Pública e ao Ministério Público pedido de providências para que se proceda à revisão do acordo celebrado com os moradores da Ocupação Nova Canaã, em Betim, especialmente no que diz respeito ao valor do Bolsa Moradia, bem como para que se dê celeridade ao processo de reassentamento.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais e ao Ministério das Cidades pedido de providências para que acompanhem as condições de ocupação e habitabilidade do Residencial Alterosas, conjunto habitacional construído pelo programa Minha Casa, Minha Vida, no Município de Ribeirão das Neves, e promovam a devida urbanização em seu entorno.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao ministro da Educação pedido de informações sobre a situação dos docentes que, embora elegíveis, não recebem o pagamento do Programa Mais Professores - Valorização, com os esclarecimentos que menciona.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado aos secretários municipais de Habitação e de Desenvolvimento Social de Uberlândia pedido de informações sobre as unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida no município e a reserva mínima de 3% das unidades para a população em situação de rua, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado