Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.650 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23540/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e ao superintendente regional de Ensino de Muriaé pedido de informações sobre possível alteração da organização e do funcionamento da Escola Estadual Domiciano Cerqueira, no Município de Barão do Monte Alto, com os esclarecimentos que especifica e o envio da documentação que menciona; e seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Superintendência Regional de Ensino de Muriaé pedido de providências para que se posicionem formalmente perante a comunidade escolar sobre a possível alteração.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23405/2026

Requerem seja encaminhado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação pedido de providências para priorização da análise e da implementação do Centro de Inteligência e Tecnologias Avançadas em Terras Raras, proposto pela Universidade Federal de Alfenas e pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, de forma integrada e articulada com as referidas instituições de ensino.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23487/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja ampliado o quadro de pessoal para o cargo de analista educacional – bibliotecário da Superintendência Regional de Ensino de Leopoldina.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23406/2026

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que a elaboração do plano de aplicação dos recursos destinados aos investimentos de que trata a Lei Complementar Federal nº 212, de 2025, no que se refere à educação técnica profissional, no âmbito do programa Juros por Educação, compreenda a criação do Centro de Inteligência e Tecnologias Avançadas em Terras Raras.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19717/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e ao superintendente regional de Ensino de Muriaé pedido de informações acerca da possibilidade de alteração da organização e do funcionamento da Escola Estadual Domiciano Cerqueira, no Distrito de Cachoeira Alegre, no Município de Barão do Monte Alto, inclusive quanto à possibilidade de sua transformação em segundo endereço da Escola Estadual Professor Tomás Aquino Pereira, localizada na sede do referido município, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19594/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja ampliado o quadro de pessoal para o cargo de analista educacional – bibliotecário da Superintendência Regional de Ensino de Leopoldina.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19677/2026

Requer seja encaminhado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação pedido de providências para priorização da análise e da implementação do Centro de Inteligência e Tecnologias Avançadas em Terras Raras, proposto pela Universidade Federal de Alfenas e pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, de forma integrada e articulada com as referidas instituições de ensino.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19680/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que a elaboração do plano de aplicação dos recursos destinados aos investimentos de que trata a Lei Complementar Federal nº 212, de 2025, no que se refere à educação técnica profissional, no âmbito do programa Juros por Educação, compreenda a criação do Centro de Inteligência e Tecnologias Avançadas em Terras Raras.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19716/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e ao superintendente regional de Ensino de Muriaé pedido de providências para que se posicionem formalmente perante a comunidade da Escola Estadual Domiciano Cerqueira, localizada no Distrito de Cachoeira Alegre, no Município de Barão do Monte Alto, sobre eventual alteração da organização e do funcionamento da referida escola, inclusive quanto à possibilidade de sua transformação em segundo endereço da Escola Estadual Professor Tomás Aquino Pereira, localizada na sede do referido município.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 6119/2026

Altera a Lei nº 24.786, de 6 de junho de 2024, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Estado, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Anexado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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