Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispensa o oficial de justiça, no exercício de suas atribuições, da submissão a revista ou inspeção corporal realizada por equipamento que utilize radiação ionizante.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui a política de iluminação inteligente das rodovias estaduais.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para fornecer os padrões de energia elétrica remanescentes a todos os moradores das comunidades da região da Izidora que ainda não receberam ou adquiriram o equipamento até o momento.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça pedido de providências para que, por intermédio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, realize mediação institucional entre a Prefeitura Municipal de Uberlândia e a Companhia Energética de Minas Gerais, a fim de viabilizar a conclusão da regularização fundiária da Ocupação Fidel Castro e a ligação de energia elétrica nas residências dessa ocupação e dos Assentamentos Maná e Santa Clara, no Município de Uberlândia.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para assegurar ligação de energia elétrica às residências das famílias da Ocupação Fidel Castro, no Município de Uberlândia.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para construção, com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça, de solução consensual que viabilize a ligação de energia elétrica nas residências das famílias da Ocupação Fidel Castro, em Uberlândia.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para a imediata ligação de energia elétrica nas residências das famílias dos Assentamentos Maná e Santa Clara, no Município de Uberlândia.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requerem seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais pedido de informações sobre a ausência de iluminação pública no trecho da Rodovia MG-050 no Município de Divinópolis e sobre as razões da paralisação das obras na mesma rodovia, no Município de Formiga, com envio a esta Casa dos planos para a solução dos referidos problemas.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os mecanismos de incentivo e a viabilidade técnica da implementação do Polo de Biometano e Biogás no Estado.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre a existência de planos ou projetos voltados para a desburocratização do processo de implementação de energia solar individual.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
