Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça pedido de providências para que sejam anexadas ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.000.25.448326-6/001 as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a regulamentação da atividade de táxi-lotação no Estado.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Gerência Regional da Agência Nacional de Mineração em Minas Gerais pedido de providências para a realização de vistoria técnica nas estruturas minerárias da empresa Usiminas, na Comunidade de Samambaia, localizada no Município de Itatiaiuçu, em razão do extravasamento de dique ocorrido em 30/3/2026, no referido município.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a obrigatoriedade do repasse de cem por cento do "couvert" artístico aos músicos e artistas contratados em bares, restaurantes, casas de "show" e afins no Estado.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Anexado

Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a João Adibe Marques pelos relevantes serviços prestados ao Estado por meio de sua atuação à frente do Grupo Cimed.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Doutor Paulo (PRD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputada Leninha (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Tito Torres (PSD), Deputado Vitório Júnior (PP) e Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações, consubstanciadas nos documentos que especifica, sobre os termos e as condições do investimento da empresa Hypofarma no Estado, para que a comissão possa verificar a compatibilidade do projeto com as políticas públicas de promoção dos direitos humanos, com os esclarecimentos que menciona.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão