PL PROJETO DE LEI 6137/2026
PL 6137/2026
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Institui o Polo Moveleiro de Lagoa Dourada e Região.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/10/2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ DEC.
Indexação
Resumo O Proleto institui o Polo Moveleiro de Lagoa Dourada e Região, que abrange os municípios de Prados, Resende Costa, Santa Cruz de Minas e São João del-Rei, tendo Lagoa Dourada como município-sede. O polo visa fortalecer a cadeia produtiva do setor moveleiro, incentivar a produção e comercialização de móveis, promover o desenvolvimento e a divulgação de tecnologias, e contribuir para a geração de empregos e o aumento da renda. As ações governamentais devem promover novas técnicas na produção de móveis, destinar recursos para pesquisa e desenvolvimento, desenvolver capacitação profissional, implantar sistema de informação de mercado e propor a criação de linhas de crédito especiais. A implementação do polo contará com a participação de representantes dos produtores e das entidades privadas ligadas à produção e comercialização dos produtos.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/10/2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ DEC.
Indexação
Resumo O Proleto institui o Polo Moveleiro de Lagoa Dourada e Região, que abrange os municípios de Prados, Resende Costa, Santa Cruz de Minas e São João del-Rei, tendo Lagoa Dourada como município-sede. O polo visa fortalecer a cadeia produtiva do setor moveleiro, incentivar a produção e comercialização de móveis, promover o desenvolvimento e a divulgação de tecnologias, e contribuir para a geração de empregos e o aumento da renda. As ações governamentais devem promover novas técnicas na produção de móveis, destinar recursos para pesquisa e desenvolvimento, desenvolver capacitação profissional, implantar sistema de informação de mercado e propor a criação de linhas de crédito especiais. A implementação do polo contará com a participação de representantes dos produtores e das entidades privadas ligadas à produção e comercialização dos produtos.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
16/10/2026
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
14/10/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/10/2026, pág 163. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/10/2026, pág 163. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.