Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Carlos Augusto de Araújo Cateb, em reconhecimento à sua destacada atuação institucional e social, em particular no período em que esteve à frente da Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte, quando contribuiu de forma relevante para a promoção da inclusão social e profissional de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre a divulgação, orientação, organização do fluxo de atendimento e prioridade assistencial do tratamento do Pé Torto Congênito - PTC - no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de informações sobre o número de participantes e os valores liberados e destinados, em 2023 e 2024, nos contratos celebrados no âmbito dos subprogramas Pronaf Agroecologia, Pronaf Jovem e Pronaf Mulher, no Estado.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Institui o Programa Estadual de Prevenção à Influência Digital Criminosa sobre Crianças e Adolescentes.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Anexado

Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei nº 1.248/2023, que institui, no Estado de Minas Gerais, o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado