Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater sobre as violações de direitos humanos e os impactos socioambientais provocados pelo rompimento da pilha de estéril da Mina Turmalina, de responsabilidade da Mineração Serras do Oeste Ltda., em Conceição do Pará.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos ambientais e sociais do deslizamento da pilha Satinoco, da Mina Turmalina, de propriedade da empresa Jaguar Mining.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a Pilha Satinoco, operada pela mineradora de ouro Jaguar Mining, localizada na Mina Turmalina, no Município de Conceição do Pará, especificamente sobre os seguintes pontos: número, localização e resultado das sondagens feitas na área onde se ergueu a pilha; cálculo e detalhamento do preparo do solo para suportar o peso estimado da pilha; cálculo e dimensionamento do sistema de extravasamento de águas pluviais da pilha; inclinação dos taludes, área, volume e densidade ou tonelagem do material disposto e volume e peso desprendidos no primeiro evento; nomes das empresas e responsáveis pelos estudos técnicos e de geotecnia, bem como o plano de contingenciamento atual e de comunicação disponibilizado até o momento; existência ou não de licenciamento da pilha e, em caso afirmativo, a disponibilização do parecer único correspondente; existência de fiscalização, com a informação de datas e conclusões, em caso de ter havido fiscalização.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao gerente regional da Agência Nacional de Mineração - ANM - em Belo Horizonte pedido de informações sobre a Pilha Satinoco, localizada na Mina Turmalina, no Município de Conceição do Pará, operada pela mineradora de ouro Jaguar Mining, especificamente sobre os seguintes pontos: número, localização e resultado das sondagens feitas na área onde se ergueu a pilha; cálculo e detalhamento do preparo do solo para suportar o peso estimado da pilha; cálculo e dimensionamento do sistema de extravasamento de águas pluviais da pilha; inclinação dos taludes, área, volume e densidade ou tonelagem do material disposto e volume e peso desprendidos no primeiro evento; nomes das empresas e responsáveis pelos estudos técnicos e de geotecnia, bem como o plano de contingenciamento atual e de comunicação disponibilizado até o momento; existência ou não de licenciamento da pilha e, em caso afirmativo, a disponibilização do parecer único correspondente; existência de fiscalização, com a informação de datas e conclusões, em caso de ter havido fiscalização.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos socioeducacionais para a comunidade escolar da Escola Municipal Aurora Julia da Fonseca e da Escola Estadual Dr. Isauro Epifânio, localizadas no Município de Conceição do Pará, em decorrência do desmoronamento da pilha de rejeitos da Mina Turmalina, de propriedade da empresa Jaguar Ming.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Escola Municipal Aurora Julia da Fonseca e à Escola Estadual Dr. Isauro Epifânio, no Município de Conceição do Pará, para verificar os impactos socioeducacionais à comunidade escolar, em decorrência do desmoronamento da pilha de rejeitos da Mina Turmalina, de propriedade da empresa Jaguar Ming.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a Pilha Satinoco, operada pela mineradora de ouro Jaguar Mining, localizada na Mina Turmalina, no Município de Conceição do Pará, especificamente sobre os seguintes pontos: número, localização e resultado das sondagens feitas na área onde se ergueu a pilha; cálculo e detalhamento do preparo do solo para suportar o peso estimado da pilha; cálculo e dimensionamento do sistema de extravasamento de águas pluviais da pilha; inclinação dos taludes, área, volume e densidade ou tonelagem do material disposto e volume e peso desprendidos no primeiro evento; nomes das empresas e dos responsáveis pelos estudos técnicos e de geotecnia, bem como o plano de contingenciamento atual e de comunicação disponibilizado até o momento; existência ou não de licenciamento da pilha e, em caso afirmativo, a disponibilização do parecer único correspondente; existência de fiscalização, com a informação de datas e conclusões, em caso de ter havido fiscalização.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao gerente regional da Agência Nacional de Mineração - ANM - em Belo Horizonte pedido de informações sobre a Pilha Satinoco, localizada na Mina Turmalina, no Município de Conceição do Pará, operada pela mineradora de ouro Jaguar Mining, especificamente sobre os seguintes pontos: número, localização e resultado das sondagens feitas na área onde se ergueu a pilha; cálculo e detalhamento do preparo do solo para suportar o peso estimado da pilha; cálculo e dimensionamento do sistema de extravasamento de águas pluviais da pilha; inclinação dos taludes, área, volume e densidade ou tonelagem do material disposto e volume e peso desprendidos no primeiro evento; nomes das empresas e dos responsáveis pelos estudos técnicos e de geotecnia, bem como o plano de contingenciamento atual e de comunicação disponibilizado até o momento; existência ou não de licenciamento da pilha e, em caso afirmativo, a disponibilização do parecer único correspondente; existência de fiscalização, com a informação de datas e conclusões, em caso de ter havido fiscalização.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Mineração pedido de informações relativas ao deslizamento do talude da pilha de disposição de estéril e rejeitos de mineração da Jaguar Mining, localizada em Conceição do Pará, consubstanciadas nos documentos relativos à vistoria realizada e à interdição e suspensão das atividades, bem como em documento contendo informações sobre as medidas de aprimoramento das ações normativas e práticas para se evitar que casos semelhantes ocorram.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Mineração - ANM - pedido de providências para que, considerando o deslizamento do talude da pilha de disposição de estéril e rejeitos de mineração da Jaguar Mining, em Conceição do Pará, realize o monitoramento contínuo da estabilidade da Barragem Turmalina e da Pilha Satinoco, com emissão de relatórios técnicos mensais; revise o processo de licenciamento ambiental do empreendimento, verificando a adequação das autorizações concedidas às condições atuais e ao impacto ocorrido; e exija que a empresa contrate auditoria técnica independente para avaliar todas as estruturas críticas do empreendimento.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
