Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a travessia Lapinha-Tabuleiro, entre os Municípios de Santana do Riacho e Conceição do Mato Dentro.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater o terceiro acionamento indevido de sirene da Anglo American e o terrorismo de barragem imposto às comunidades da zona de autossalvamento em Conceição do Mato Dentro.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Conceição do Mato Dentro, para debater o terceiro acionamento indevido de sirene da Anglo American, o terrorismo de barragem e os demais impactos causados às comunidades da zona de autossalvamento.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de providências para fiscalização extraordinária do Sistema Minas-Rio, da empresa Anglo American, em Conceição do Mato Dentro, com avaliação dos sistemas de monitoramento, dos protocolos de emergência e da segurança de barragens, inclusive quanto à eficácia do sistema de sirenes.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pedido de providências para análise dos aspectos relacionados à governança pública, à fiscalização estatal e à regularidade dos atos administrativos vinculados ao licenciamento, monitoramento e controle da estrutura da barragem de rejeitos do Sistema Minas-Rio, da Anglo American, em Conceição do Mato Dentro.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas pedido de providências para análise dos aspectos relacionados à governança pública, à fiscalização estatal e à regularidade dos atos administrativos relacionados ao licenciamento, monitoramento e controle da estrutura da barragem de rejeitos do Sistema Minas-Rio, da Anglo American, em Conceição do Mato Dentro.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de providências para fiscalização extraordinária do Sistema Minas-Rio, da empresa Anglo American, em Conceição do Mato Dentro, com avaliação dos sistemas de monitoramento, dos protocolos de emergência e da segurança de barragens, inclusive quanto à eficácia do sistema de sirenes.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça e ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo pedido de providências para instauração de procedimento visando à apuração de responsabilidades e à garantia de direitos das populações atingidas pelo acionamento indevido de sirenes da barragem de rejeitos do Sistema Minas-Rio, em Conceição do Mato Dentro.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam adotadas medidas urgentes visando à melhoria da infraestrutura física da Escola Estadual Professora Maria Amélia Ribeiro, no Município de Conceição do Mato Dentro, nos termos que especifica.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam adotadas medidas urgentes visando à melhoria da infraestrutura física da Escola Estadual Professora Maria Amélia Ribeiro, no Município de Conceição do Mato Dentro, nos termos que especifica.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
