RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18001/2026
RQN 18001/2026
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a viabilidade e a
segurança jurídica da discussão e do cumprimento da Condicionante
Ambiental nº 50, relativa ao processo de licenciamento ambiental do
empreendimento Minas-Rio, da Anglo American, no âmbito do
Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Min
istério Público.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2026
Origem
RQC 21137 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a viabilidade e a segurança jurídica da discussão e do cumprimento da Condicionante Ambiental nº 50, relativa ao processo de licenciamento ambiental do empreendimento Minas-Rio, da Anglo American, no âmbito do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Min istério Público.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2026
Origem
RQC 21137 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a viabilidade e a segurança jurídica da discussão e do cumprimento da Condicionante Ambiental nº 50, relativa ao processo de licenciamento ambiental do empreendimento Minas-Rio, da Anglo American, no âmbito do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Min istério Público.
Indexação
Tramitação
26/05/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/5/2026, pág 99. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 28/5/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/5/2026, pág 99. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 28/5/2026.