Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Assegura ao idoso e à pessoa com deficiência que menciona gratuidade para taxas estaduais de renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de informações sobre a acessibilidade das pessoas surdas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao titular da 15ª Promotoria de Justiça de Montes Claros pedido de informações acerca das providências adotadas, em decorrência de oitivas referentes às dificuldades enfrentadas por pessoas surdas para a conclusão do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, com vistas a garantir ao requerente a realização da prova de legislação em formato acessível em Libras.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de providências para a promoção da acessibilidade das pessoas surdas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação e para a abertura de diálogo permanente com as entidades representativas da comunidade surda.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao titular da 15ª Promotoria de Justiça de Montes Claros pedido de informações acerca das providências adotadas, em decorrência de oitivas referentes às dificuldades enfrentadas por pessoas surdas para a conclusão do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, com vistas a garantir ao requerente a realização da prova de legislação em formato acessível em Libras.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre isenção do pagamento de taxas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação para os agentes das forças de segurança e os agentes socioeducativos do Estado.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de informações sobre a acessibilidade das pessoas surdas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de providências para a promoção da acessibilidade das pessoas surdas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação e para a abertura de diálogo permanente com as entidades representativas da comunidade surda.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de instrutores autônomos de trânsito credenciados para ministrar aulas práticas de direção, conforme a Resolução nº 1.020, de 2025, do Conselho Nacional de Trânsito, e a Portaria Detran-MG nº 129/2026.
Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de providências para que seja dada celeridade ao credenciamento de instrutores autônomos de trânsito para ministrar aulas práticas de direção.
Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
