Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o número de óbitos de pacientes registrados pela recém-implementada Central de Regulação de Ofertas de Cuidados à Saúde desde o início de sua adoção, bem como sobre o número de óbitos de pacientes ocorridos durante período equivalente, imediatamente anterior, durante o qual ainda era utilizado o SUSFácil.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja realizada audiência pública para debater a decisão administrativa do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública que limitou o número de acessos dos profissionais da segurança pública ao sistema de Registro de Eventos de Defesa Social.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que haja a produção contínua e sistemática de dados relativos à saúde sobre a população dos municípios atingidos pela atividade minerária no Estado, de acordo com o Protocolo de Assistência à Saúde aos Casos de Exposição a Substâncias Químicas Decorrentes da Atividade Minerária no Âmbito do Sistema Único de Saúde.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a adoção de medidas para evitar acidentes com animais silvestres nas estradas, rodovias e ferrovias estaduais.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Anexado

Dispõe sobre a política estadual de atenção às pessoas atingidas por acidentes radiológicos e nucleares e estabelece diretrizes para atuação do Centro de Assistência ao Radioacidentado - Cara. 

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão