RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22447/2026
Requer seja realizada audiência pública para debater a decisão administrativa do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública que limitou o número de acessos dos profissionais da segurança pública ao sistema de Registro de Eventos de Defesa Social.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/07/2026
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a decisão administrativa do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública que limitou o número de acessos dos profissionais da segurança pública ao sistema de Registro de Eventos de Defesa Social.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/07/2026
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a decisão administrativa do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública que limitou o número de acessos dos profissionais da segurança pública ao sistema de Registro de Eventos de Defesa Social.
Indexação
Tramitação