Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater as negociações e procedimentos em curso destinados à retomada das atividades da Mina da Jangada, de Córrego de Feijão, e seus possíveis impactos nos municípios e nas populações, sobretudo as mulheres, de Brumadinho, Sarzedo e outras localidades da região.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para viabilizar a realização de estudos técnicos independentes sobre a vazão e a qualidade da água que abastece a Comunidade da Jangada, no Município de Brumadinho, os potenciais impactos de empreendimento sobre as nascentes que abastecem a comunidade e a região e a caracterização socioeconômica da comunidade.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para paralisação imediata das atividades do empreendimento na Mina da Jangada – Córrego do Feijão, nos Município de Brumadinho e Sarzedo, sem interrupção dos programas sociais realizados pelos empreendedores na região.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ao Ministério Público Federal em Belo Horizonte, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao Tribunal de Justiça pedido de providências para realização de estudos técnico-científicos e perícia ambiental com vistas a analisar a água, o solo e os impactos do crime ambiental cometido pela Vale S.A. em Brumadinho sobre a saúde humana e a segurança alimentar na calha do Rio São Francisco e no lago da Represa de Três Marias.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 6ª Região pedido de informações sobre a execução do Item 4.4.1 e do Anexo I.1 do Acordo Judicial para Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA da Mina de Córrego do Feijão, da Vale S.A., com os esclarecimentos que menciona.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão