Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e à Universidade Federal de Minas Gerais pedido de providências para a implementação, no Estado, de curso de graduação em medicina no âmbito do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – Pronera –, mediante parceria entre as referidas instituições, nos moldes da experiência iniciada pela Universidade Federal de Pernambuco.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

Institui o Programa Estadual de Transição para a Maioridade em Acolhimento Institucional.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Anexado

Dispõe sobre diretrizes para a capacitação de mulheres para participação em espaços de poder e decisão, no setor público e privado.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Institui a preferência para adolescentes e jovens egressos do sistema de acolhimento institucional e familiar nos programas de empregabilidade, qualificação profissional e intermediação de mão de obra geridos pelo  Estado.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC -, à Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - e à Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - Fundep - pedido de providências para que avaliem a possibilidade de aproveitamento da lista de candidatos negros e pardos aprovados no concurso público para os cargos técnico-administrativos em educação regido pelo Edital 2024-2025, que atualmente se encontram no cadastro de reserva, para fins de convocação por outras universidades federais, para o mesmo cargo e conforme preveem a Lei Federal nº 8.112, de 1990, e o Decreto Federal nº 9.739, de 2019.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado