Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

77 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23831/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que disponibilize em seu "site" os documentos relativos à ação de fiscalização realizada em agosto de 2025 no Município de Manhuaçu, bem como os documentos relativos à ação de fiscalização realizada no Município de Divino.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21688/2026

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja liberado o repasse financeiro de 2025 destinado às escolas família agrícola.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Betão (PT), Deputada Leninha (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19952/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas em relatório dos repasses financeiros feitos ao Hospital Nossa Senhora da Saúde, de Diamantina, nos anos de 2024 a 2026.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19970/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que disponibilize em seu "site" os documentos relativos à ação de fiscalização realizada em agosto de 2025 no Município de Manhuaçu, bem como os documentos relativos à ação de fiscalização realizada no Município de Divino.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19816/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja liberado o repasse financeiro de 2025 destinado às escolas família agrícola.

Autoria: Comissão de Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23719/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas em relatório dos repasses financeiros feitos ao Hospital Nossa Senhora da Saúde, de Diamantina, nos anos de 2024 a 2026.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (MDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23829/2026

Requerem seja realizada audiência de convidados para avaliação do cumprimento das metas fiscais de 2025 e de 2026 e apresentação de informações sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, no âmbito do Assembleia Fiscaliza — Tema em Foco.

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP), Deputado Enes Cândido (PSD), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Chiara Biondini (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23665/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que proceda à imediata nomeação de candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025 para todos os cargos vagos, inclusive para a carreira de analista de educação básica, na especialidade de assistente social.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19770/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que proceda à imediata nomeação de candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025 para todos os cargos vagos, inclusive para a carreira de analista de educação básica, na especialidade de assistente social.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11720/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para ampliar e descentralizar o Plantão Acolhe Minas durante o Carnaval de Belo Horizonte de 2025, para atendimento às mulheres em situação de violência, especialmente em casos de importunação sexual.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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