Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, ao governador do Estado e à Casa Civil da Presidência da República pedido de providências para que o referido município, o Estado e a União rompam as relações comerciais com o Estado de Israel, em especial para o fornecimento de equipamentos e insumos de saúde.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Rejeitado
Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Comunidade Judaica pelos 78 anos de independência do Estado de Israel.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (MDB), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Enes Cândido (PSD), Deputado Grego da Fundação (UNIÃO), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (PSD), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Neilando Pimenta (REPUBLICANOS), Deputado Professor Wendel Mesquita (UNIÃO), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Vitório Júnior (PP), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Zé Laviola (NOVO), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Dr. Maurício (NOVO) e Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.652/2026, que institui o Dia da Cultura Chinesa no Estado, a ser comemorado anualmente na data correspondente ao Ano Novo do calendário tradicional chinês.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Reconhece como de relevante interesse social e cultural a Festa da Primavera, celebração do Ano Novo Chinês realizada em Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui o Dia da Cultura Chinesa no Estado, a ser comemorado anualmente na data correspondente ao Ano-Novo do calendário chinês tradicional.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui, no âmbito do Estado, a política de cooperação tecnológica, científica e de inovação entre Minas Gerais, o Brasil e o Estado de Israel.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, à Superintendência Regional da Polícia Federal e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para envidarem os esforços necessários à composição de força-tarefa com atuação nos crimes de tráfico de pessoas e correlatos, principalmente no que se refere ao fluxo observado para o Sudeste Asiático, com a criação de protocolos específicos de prevenção e investigação; e seja encaminhado aos referidos destinatários o link para acesso ao inteiro teor da 45ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal e aos deputados federais eleitos por Minas Gerais pedido de providências para realizarem o debate sobre tráfico humano no âmbito federal e promoverem o amplo apoio à repatriação do corpo de Gabriel Oliveira de Araújo Vieira, morto no Camboja, e da Sra. Daniela Marys de Oliveira que, vítima do crime de tráfico humano, encontra-se injustamente presa há cerca de sete meses numa penitenciária do Camboja; e seja encaminhado aos referidos destinatários o link para acesso ao inteiro teor da 45ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Secretaria-Geral da Presidência da República pedido de providências para atuarem, no âmbito de suas atribuições institucionais, visando à urgente repatriação do corpo do jovem Gabriel Oliveira de Araújo Vieira, do Camboja, adotando-se as premissas do Decreto nº 12.535, de 26/6/2025, que altera o Decreto nº 9.199, de 20/11/2017, passando a prever hipótese excepcional de custeio de traslado de corpo de nacional falecido no exterior; e seja encaminhado aos referidos destinatários o "link" para acesso ao inteiro teor da 45ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao ministro das Relações Exteriores, à ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao ministro da Justiça e Segurança Pública e ao secretário-geral da Presidência da República pedido de informações sobre as providências efetivamente adotadas e as previstas para a repatriação do corpo de Gabriel Oliveira de Araújo Vieira, do Camboja; e seja encaminhado às referidas autoridades pedido de providências para a libertação e repatriação da Sra. Daniela Marys de Oliveira, que, vítima do crime de tráfico humano, encontra-se presa, há cerca de sete meses, em uma penitenciária, também no Camboja.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
