Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para discutir o cumprimento de contratos, as cobranças indevidas e as taxas de esgoto e de tratamento cobradas pela Copasa, bem como o ressarcimento à população das referidas cobranças, a prorrogação de concessões a municípios pequenos, que ficam paradas, com prejuízo para a população, e os critérios para uso de verbas do programa Pró-Mananciais.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Rio Pardo de Minas o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da sede da Prefeitura do Município de Rio Pardo Minas.)
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: LEI 24092 2022 - Lei Ordinária
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e às Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências com vistas à suspensão das autuações sobre as licenças ambientais até que haja o nivelamento dentro do governo entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - Emater -, os órgãos ambientais estaduais e a Polícia Militar de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Gustavo Santana (PL) e Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Acrescenta o §12 ao art 24 e o art 59-A à Constituição do Estado. (Dispõe sobre licenças maternidade e paternidade a serem concedidas a membro do Poder Legislativo Estadual e da outras providências. Autoria coletiva.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Agostinho Patrus PV Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputado Arlen Santiago PTB Deputado Braulio Braz PTB Deputado Bruno Engler PSL Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Gil Pereira PP Deputado Glaycon Franco PV Deputado Gustavo Santana PL Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputado Leandro Genaro PSD Deputada Leninha PT Deputado Léo Portela PL Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputada Marília Campos PT Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Neilando Pimenta PODE Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Professor Irineu PSL Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Raul Belém PSC Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Roberto Andrade PSB Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Tito Torres PSDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PSD Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Doutor Paulo PATRI
Situação: EMC 102 2019 - Emenda à Constituição
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Montalvânia o imóvel que especifica. (Destinação: sede urbana da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.)
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer a convocação de reunião especial para homenagear o Instituto de Ciências Penais - ICP - pelos 20 anos de sua fundação.
Autoria: Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado André Quintão (PT), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Bruno Engler (PSL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado João Leite (PSDB), Deputada Marília Campos (PT), Deputado Neilando Pimenta (PODE), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado Professor Irineu (PSL), Deputado Raul Belém (PSC), Deputado Roberto Andrade (PSB), Deputado Virgílio Guimarães (PT) e Deputado Zé Guilherme (PRP)
Situação: Requerimento deferido
Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Grande Oriente de Minas Gerais pelos 75 anos de sua fundação.
Autoria: Deputado Gustavo Mitre (PSC), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE), Deputado Bruno Engler (PSL), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Fernando Pacheco (PHS), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Léo Portela (PL), Deputado Leonídio Bouças (MDB), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado Professor Irineu (PSL), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Repórter Rafael Martins (PSD), Deputada Rosângela Reis (PODE), Deputado Thiago Cota (MDB), Deputado Virgílio Guimarães (PT), Deputado Zé Guilherme (PRP) e Deputado Hely Tarqüínio (PV)
Situação: Requerimento deferido
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação da Rodovia MGC-479, no trecho de Chapada Gaúcha a Januária.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o número de mamografias realizadas no Estado pelo SUS no período de 2010 a 2019.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aprovado
Acrescenta o inciso IV ao art 25 e altera os §§ 3º e 4º do art 39 da Constituição do Estado. (Que dispõe sobre a possibilidade de acúmulo de cargos pelos militares estaduais.)
Autoria: Deputado Arlen Santiago PTB Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Braulio Braz PTB Deputado Bruno Engler PSL Deputada Celise Laviola MDB Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Fernando Pacheco PHS Deputado Gustavo Santana PL Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Hely Tarqüínio PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Magalhães MDB Deputada Leninha PT Deputado Léo Portela PL Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputado Neilando Pimenta PODE Deputado Professor Irineu PSL Deputado Raul Belém PSC Deputado Roberto Andrade PSB Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PRP Deputado Zé Reis PSD
Situação: Arquivado
