RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5430/2019
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e às Secretarias de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento pedido de providências com vistas à suspensão
das autuações sobre as licenças ambientais até que haja o nivelamento
dentro do governo entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
- Emater -, os órgãos ambientais estaduais e a Polícia Militar de Minas
Gerais.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/11/2019
Assunto Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e às Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências com vistas à suspensão das autuações sobre as licenças ambientais até que haja o nivelamento dentro do governo entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - Emater -, os órgãos ambientais estaduais e a Polícia Militar de Minas Gerais.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/11/2019
Assunto Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e às Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências com vistas à suspensão das autuações sobre as licenças ambientais até que haja o nivelamento dentro do governo entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - Emater -, os órgãos ambientais estaduais e a Polícia Militar de Minas Gerais.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação
14/11/2019
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 26/11/2019, pág 6.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 26/11/2019, pág 6.