Requerem seja informado à Mesa da ALMG que o tema "Politicas públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA - e suas famílias: desafios e perspectivas para a promoção do seu desenvolvimento pessoal, inclusão social e cidadania" foi escolhido por esta comissão para ser submetido a monitoramento no Tema em Foco, edição 2025-2026, no âmbito do projeto Assembleia Fiscaliza, nos termos da Deliberação 2783, de 2022.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Cristiano Silveira (PT) e Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o Decreto 48989, de 2025, e o estudo de impacto econômico para os distribuidores hospitalares a partir do novo enquadramento na forma proposta pelo decreto, considerando os efeitos para os empresários mineiros.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a ampliação e o fortalecimento dos Centros Especializados em Reabilitação - CER - no Estado.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB) e Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a ampliação e o fortalecimento das ações de formação continuada destinadas aos profissionais da rede estadual de ensino com vistas a atuarem na inclusão e no desenvolvimento das crianças e adolescentes com deficiência, notadamente as crianças e os adolescentes com transtorno do espectro autista.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Cristiano Silveira (PT) e Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a atuação dos Centros de Referência em Educação Especial Inclusiva - CREIs -, consubstanciadas em documento em que se especifiquem o número desses centros em funcionamento em cada regional do Estado, as atividades desenvolvidas por eles e o número de profissionais formados desde a sua implementação, por regional; e no cronograma de formação dos CREIs e das Superintendências Regionais de Ensino - SREs - para o ano de 2025.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Cristiano Silveira (PT) e Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado