Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de segurança viária, sinalização e infraestrutura no trevo de acesso entre os Municípios de Juatuba e Mateus Leme, localizado nas imediações da Rodovia MG-050, e para apurar as responsabilidades regulatórias e operacionais referentes à adoção de medidas preventivas e corretivas no referido trecho.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da Resolução SEE nº 5.212, de 2025, que dispõe sobre a organização curricular da rede estadual de ensino para o ano letivo de 2026, especialmente quanto à redução da carga horária da disciplina de educação física no ensino médio, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca dos critérios utilizados para matrícula de alunos na rede estadual, notadamente sobre o critério de zoneamento, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja formulada manifestação de apoio a Durval Ângelo Andrade, conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado, por sua atuação na fiscalização dos impactos socioambientais e da arrecadação de recursos da mineração e em defesa de seus direitos políticos e de livre manifestação do pensamento, diante de medida judicial proposta pela Vale S.A., caracterizada como prática de "lawfare".
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a responsabilização de pais ou responsáveis por atos de agressão física, ameaça ou qualquer forma de violência praticados por estudantes contra professores e outros servidores públicos no ambiente escolar.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Reconhece como de relevante interesse cultural, histórico e religioso do Estado a Festa do Congado de Nossa Senhora do Rosário realizada no Município de Abaeté.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui diretrizes para a valorização e o fortalecimento dos conselhos tutelares e fixa o piso salarial para os conselheiros tutelares no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Institui diretrizes estaduais de apoio aos conselhos tutelares, no âmbito da política de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo a regulamentar os procedimentos de credenciamento previstos no inciso IV do art. 79 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). (Autoriza o Poder Executivo a regulamentar, por decreto, o credenciamento para contratações por comércio eletrônico no Sistema de Compras Expressas (Sicx), nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.)
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requerem a indicação do deputado Tadeu Leite para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas decorrente da aposentadoria do conselheiro Wanderley Ávila.
Autoria: Deputado Tadeu Leite (MDB), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Amanda Teixeira Dias (PL), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doorgal Andrada (PRD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Paulo (PRD), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Elismar Prado (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Gustavo Valadares (PSD), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Leandro Genaro (PSD), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Lincoln Drumond (PL), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Tito Torres (PSD), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Vitório Júnior (PP), Deputado Zé Guilherme (PP) e Deputado Zé Laviola (NOVO)
Situação: Aprovado
