Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra Nicole Frossard, promotora de justiça, pelos relevantes serviços prestados na defesa dos direitos das mulheres no Município de Juiz de Fora.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para convocar os excedentes do concurso público de soldado da instituição, tendo em vista recentes desistências que ocorreram no curso de formação.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para garantir maior efetivo policial no Município de Pedra Dourada, tendo em vista que recentemente quatro policiais militares foram transferidos daquela localidade e apenas dois ficaram, tendo o município ficado desguarnecido de efetivo policial após as 17 horas dos dias de semana e aos finais de semana, já que o plantão dos policiais que atuam na cidade é de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 17 horas.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Aprovado
Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o filósofo e professor Olavo de Carvalho por sua brilhante obra, que influenciou a formação intelectual de inúmeros brasileiros.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Coronel Sandro (PL), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Delegado Heli Grilo (UNIÃO), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Gustavo Mitre (PSB), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Inácio Franco (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leandro Genaro (PSD), Deputado Léo Portela (PL), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB) e Deputado Zé Reis (PODE)
Situação: Requerimento deferido
Requer seja formulado voto de congratulações com a pastora Maria Helena Fornoga pelo brilhante trabalho realizado em Juiz de Fora como mentora de mulheres, palestrante e preletora.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam apurados supostos atos de abuso de autoridade e assédio por parte diversos comandantes de unidades da Polícia Militar, atos estes que infringem o disposto no art. 13, inciso IV (exercer coação ou assediar pessoas com as quais mantenha relações funcionais) e inciso XIV (agir de maneira parcial ou injusta quando da apreciação e avaliação de atos, no exercício de sua competência, causando prejuízo ou restringindo direito de qualquer pessoa) da Lei 14310, de 2002, que contém o Código de Ética e Disciplina dos Militares de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputada Delegada Sheila (PSL), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL) e Deputado Bruno Engler (PRTB)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam apurados supostos atos de abuso de autoridade e assédio moral por parte de diversos diretores de unidades prisionais do Estado, atos estes que infringem os dispositivos da Lei Complementar 116, de 2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual, bem como ofendem os princípios norteadores da administração pública, constantes no artigo 2 da Lei 14184, de 2002, e no artigo 37, "caput", da Constituição da República de 1988.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputada Delegada Sheila (PSL), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL) e Deputado Bruno Engler (PRTB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para interceder junto ao líder de governo desta Casa, com a máxima urgência, com vistas ao acatamento da proposta de emenda que será apresentada pelos deputados Sargento Rodrigues, Delegado Heli Grilo e Coronel Sandro ao Projeto de Lei 3568 2022, que insere o "auxílio social" na rubrica de custeio, a ser paga aos inativos e pensionistas, garantindo a paridade entre os servidores da ativa e aqueles que já se aposentaram.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputada Delegada Sheila (PSL), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL) e Deputado Bruno Engler (PRTB)
Situação: Aprovado
Requer seja formulado voto de congratulações com Paula Caúla Infante Gomes, presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB- MG Subseção Juiz de Fora, pelo trabalho desempenhado na prestação de ajuda humanitária aos imigrantes e refugiados na cidade de Juiz de Fora, por meio da atuação em defesa dos seus direitos perante as autoridades municipais, estaduais e federais, da prestação de assessoria jurídica gratuita para a regularização migratória com posterior retirada de documentos dos imigrantes, do apoio para conseguirem emprego no município e do combate à xenofobia.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PSL)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizado debate público sobre o efetivo das forças de segurança pública do Estado, a saber, o Sistema Socioeducativo, o Corpo de Bombeiros Militar e as Polícias Civil, Militar e Penal, considerando-se informações obtidas durante reuniões da comissão que apontam para importante déficit de servidores nessas instituições, sobretudo quando se compara o quantitativo de servidores previstos em lei com o de servidores que efetivamente estão no exercício de suas funções, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo, pela comissão, da temática, "O efetivo das forças de segurança do Estado", no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 23 3 2022.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputada Delegada Sheila (PSL), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL) e Deputado Bruno Engler (PRTB)
Situação: Aprovado
