Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre restrições à publicidade de plataformas de apostas esportivas no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a adoção de medidas para evitar acidentes com animais silvestres nas estradas, rodovias e ferrovias estaduais.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.859/2025, que institui a Política Estadual de Fomento ao Afroempreendedorismo, sob a perspectiva dos direitos humanos, da inclusão social e da valorização da população negra e das comunidades tradicionais, especialmente de matriz africana.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja formulado voto de congratulações com a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pelos 30 anos da criação e da implementação da política pública dos centros de vivência agroecológica, referência nacional em agricultura urbana, agroecologia, soberania e segurança alimentar nutricional e fortalecimento comunitário.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater o fim da jornada de trabalho 6x1 e os impactos desta na vida do trabalhador, tratando dos efeitos sobre sua saúde física e mental, o bem-estar de sua família e sua convivência comunitária.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputado Adalclever Lopes (PV), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada consulta pública acerca do Projeto de Lei nº 5.508/2026, que institui, no âmbito do Estado, o Dia do Estado Laico, de sua autoria, com vistas a garantir ampla participação da sociedade civil e dos setores interessados na discussão da matéria
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater a importância de uma política de valorização da carreira docente da Universidade Estadual de Montes Claros e a relevância da aprovação do Projeto de Lei nº 5.365/2026, que trata do processo de escolha e nomeação dos cargos de reitor, vice-reitor e de direção das universidades do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a cobertura e o financiamento da Rede de Atendimento à Violência contra a Mulher em Minas Gerais, com foco na regionalização do atendimento e no suporte aos órfãos do feminicídio, com os questionamentos que especifica.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Lud Falcão (PODE) e Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o estágio de implementação do Plano de Metas Integrado de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com validade de 10 anos, em cumprimento à Lei Federal nº 14.899, de 2024, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aprovado
Institui a política estadual de promoção do tempo digno de trabalho como estratégia de prevenção à violência contra a mulher e ao feminicídio e dá outras providências.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
