Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública para debater as propostas do governo estadual para a manutenção da prestação de assistência à saúde dos servidores estaduais pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Doutor Wilson Batista PSD
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os resultados obtidos pelo grupo de trabalho que foi instituído pela Resolução Conjunta SES/Seplag/Setop 247, de 4 2 2019, com a finalidade de promover estudos e propor medidas para viabilizar a implantação dos Hospitais Regionais de Além Paraíba, Conselheiro Lafaiete, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Nanuqie, Novo Cruzeiro, Sete Lagoas e Teófilo Otoni.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Doutor Wilson Batista PSD
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para assegurar o cumprimento do art 6º da Lei Complementar 141, de 2012, que dispôs que os estados devem aplicar anualmente, no mínimo, 12% da arrecadação de impostos em ações e serviços públicos de saúde.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Doutor Paulo PATRI
Situação: Aprovado
Requerem a concessão do título de cidadão honorário ao Sr Vagner Carvalho Rocha, em reconhecimento à sua destacada atuação como cirurgião plástico.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Bosco AVANTE Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Gil Pereira PSD Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Gustavo Santana PL Deputado Inácio Franco PV Deputado João Leite PSDB Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Irineu PSL Deputado Raul Belém PSC Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Thiago Cota MDB Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PODE
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a programação da testagem em massa de covid-19 no Estado e se há insumos suficientes para os testes da população mineira.
Autoria: Deputado Doutor Paulo PATRI
Situação: Aprovado
Acrescenta os incisos IV, V e parágrafo ao art 25 da Constituição Estadual para disciplinar a acumulação de cargos públicos de pedagogo ou de natureza pedagógica.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Bartô NOVO Deputado Betão PT Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Glaycon Franco PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Leninha PT Deputado Léo Portela PL Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Raul Belém PSC Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PODE
Situação: Arquivado
Requerem seja encaminhado ao superintendente regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba - Codevasf - em Montes Claros pedido de informações em relação às transferências de recursos financeiros por meio de convênios, ou outros ajustes, efetuados pela Codevasf desde 2019 até a presente data, fornecendo listagem de situações em que houve o repasse de recursos e a aquisição de maquinário ou outros bens, via licitação, mas não se concluiu a entrega ao destinatário (abrangência: projetos a serem executados no território de Minas Gerais, por meio de recursos federais ou estaduais, advindos de emendas parlamentares ou não), informando a pendência, irregularidade ou outro motivo que impediu a conclusão e esclarecendo as providências que estão sendo tomadas para solucionar cada caso.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Bartô NOVO Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputada Ione Pinheiro DEM Deputada Leninha PT Deputado Rafael Martins PSD
Situação: Aprovado
Acrescenta o § 6º ao art 161 da Constituição do Estado. (Autoriza a utilização da transferência especial para fins de execução financeira e orçamentária de despesa autorizada por meio da abertura de crédito adicional.)
Autoria: Deputado Hely Tarqüínio PV Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Arlen Santiago PTB Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Betão PT Deputado Braulio Braz PTB Deputado Cássio Soares PSD Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Glaycon Franco PV Deputado Inácio Franco PV Deputado Léo Portela PL Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Rafael Martins PSD Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Neilando Pimenta PODE
Situação: EMC 109 2021 - Emenda à Constituição
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a execução do Plano Nacional de Imunização - PNI - contra a covid-19, tendo em vista que não há uniformização de aplicação de vacinas para os grupos prioritários nos municípios, causando confusão na população, pois há entes que seguem o PNI e outros que seguem suas próprias diretrizes.
Autoria: Deputado Doutor Paulo PATRI
Situação: Aprovado
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado. (Que dispõe sobre o tombamento, para fins de conservação, da Serra do Curral.)
Autoria: Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado André Quintão PT Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Betão PT Deputado Bosco AVANTE Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Inácio Franco PV Deputado João Magalhães MDB Deputada Leninha PT Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Professor Irineu PSL Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS
Situação: Arquivado
