Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada audiência pública para debater as diretrizes e a execução da Política de Saúde Indígena no Estado.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Doutor Wilson Batista PSD
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as diretrizes da atual Política de Saúde Mental no Estado.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Doutor Wilson Batista PSD
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as propostas do Governo do Estado para a gestão das unidades hospitalares da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Doutor Wilson Batista PSD
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para equacionamento da questão dos restos a pagar relativos às ações e serviços públicos de saúde, com vistas a cumprir o disposto na Lei Complementar Federal 141, de 2012, considerando- se que o Relatório de Gestão apresentado por essa secretaria demonstra que as ações que dependem de recursos estaduais estão com execução extremamente baixa.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Doutor Wilson Batista PSD
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para alteração do Decreto 44761, de 2008, que dispõe sobre a prestação de contas dos recursos transferidos do Fundo Estadual de Assistência Social e do Fundo Estadual de Saúde, por meio de resoluções, de modo a inserirem-se dispositivos que permitam aos municípios tanto a devolução dos recursos recebidos fundo a fundo para a construção de unidades de saúde quanto o investimento com recursos próprios para o término das obras, com vistas a solucionar o problema das unidades de saúde com obras paralisadas e a regularizar a prestação de contas dos municípios a essa secretaria.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Doutor Wilson Batista PSD
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para fortalecer os pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial - Raps - no âmbito da Política de Saúde Mental e regulamentar a Lei 22460, de 2016, que estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelas comunidades terapêuticas no Estado.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Doutor Paulo PATRI
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública para debater as propostas do governo estadual para a manutenção da prestação de assistência à saúde dos servidores estaduais pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Doutor Wilson Batista PSD
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os resultados obtidos pelo grupo de trabalho que foi instituído pela Resolução Conjunta SES/Seplag/Setop 247, de 4 2 2019, com a finalidade de promover estudos e propor medidas para viabilizar a implantação dos Hospitais Regionais de Além Paraíba, Conselheiro Lafaiete, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Nanuqie, Novo Cruzeiro, Sete Lagoas e Teófilo Otoni.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Doutor Wilson Batista PSD
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para assegurar o cumprimento do art 6º da Lei Complementar 141, de 2012, que dispôs que os estados devem aplicar anualmente, no mínimo, 12% da arrecadação de impostos em ações e serviços públicos de saúde.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Doutor Paulo PATRI
Situação: Aprovado
Requerem a concessão do título de cidadão honorário ao Sr Vagner Carvalho Rocha, em reconhecimento à sua destacada atuação como cirurgião plástico.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Bosco AVANTE Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Gil Pereira PSD Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Gustavo Santana PL Deputado Inácio Franco PV Deputado João Leite PSDB Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Irineu PSL Deputado Raul Belém PSC Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Thiago Cota MDB Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PODE
Situação: Aprovado
