Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

254 projetos encontrados

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 3/2023

Acrescenta o inciso XIII ao art 2º da Constituição do Estado. (Insere entre os objetivos prioritários do Estado a universalização do acesso à internet.)

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Gustavo Valadares (PMN), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Eduardo Azevedo (PSC), Deputado Enes Cândido (PP), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Tito Torres (PSD) e Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

12 a favor 6 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 445/2023

Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr Fernando Scharlack Marcato, por sua contribuição para o aperfeiçoamento da gestão pública, em especial para o desenvolvimento da infraestrutura de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Eduardo Azevedo (PSC), Deputado Enes Cândido (PP), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Gustavo Valadares (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Zé Guilherme (PP) e Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4099/2022

Declara de utilidade pública o Olaria Esporte Clube, com sede no Município de Santa Luzia.

Autoria: Deputado Doorgal Andrada PATRI

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 1265/2022

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação Mineira de Municípios - AMM - pelos 70 anos de sua fundação.

Autoria: Deputado Bosco CIDADANIA Deputado Antonio Carlos Arantes PL Deputado Arnaldo Silva UNIÃO Deputado Betinho Pinto Coelho PV Deputado Braulio Braz PTB Deputado Bruno Engler PL Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputado Coronel Sandro PL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Gustavo Mitre PSB Deputado Gustavo Santana PL Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro UNIÃO Deputado João Leite PSDB Deputada Leninha PT Deputado Léo Portela PL Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton PV Deputado Professor Irineu PATRI Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputada Rosângela Reis PL Deputado Sargento Rodrigues PL Deputado Thiago Cota PDT Deputado Tito Torres PSD Deputado Zé Reis PODE Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT

Situação: Requerimento deferido

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12345/2022

Requer seja realizada audiência pública para debater a criação do Parque Metropolitano da Serra do Curral.

Autoria: Deputado Doorgal Andrada PATRI

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4179/2019

Requerem sejam enviados à Mesa desta Casa os temas priorizados pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para as reuniões de prestação de informações sobre a gestão do secretário de Estado de Fazenda relativa ao 2º ciclo do Assembleia Fiscaliza.

Autoria: Deputado Glaycon Franco PV Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Fernando Pacheco PHS Deputada Laura Serrano NOVO Deputado Hely Tarqüínio PV

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4178/2019

Requerem sejam enviados à Mesa desta Casa os temas priorizados pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para as reuniões de prestação de informações sobre a gestão do secretário de Estado de Planejamento e Gestão relativa ao 2º ciclo do Assembleia Fiscaliza.

Autoria: Deputado Fernando Pacheco PHS Deputada Laura Serrano NOVO Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Glaycon Franco PV Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Sávio Souza Cruz MDB

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11479/2022

Requerem a indicação do deputado Agostinho Patrus para ocupar a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas, uma vez que o candidato preenche os requisitos de competência técnica, idoneidade moral, reputação ilibada, idade e experiência profissional. 

Autoria: Deputado Agostinho Patrus PSD Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputada Andréia de Jesus PT Deputado Antonio Carlos Arantes PL Deputado Arlen Santiago AVANTE Deputado Arnaldo Silva UNIÃO Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Bernardo Mucida PSB Deputado Betão PT Deputado Betinho Pinto Coelho PV Deputado Bosco CIDADANIA Deputado Braulio Braz PTB Deputado Bruno Engler PL Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola CIDADANIA Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Cleitinho Azevedo PSC Deputado Coronel Sandro PL Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputada Delegada Sheila PL Deputado Delegado Heli Grilo UNIÃO Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Douglas Melo PSD Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Gil Pereira PSD Deputado Glaycon Franco PV Deputado Gustavo Mitre PSB Deputado Gustavo Santana PL Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro UNIÃO Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputado Leandro Genaro PSD Deputada Leninha PT Deputado Léo Portela PL Deputado Leonídio Bouças PSDB Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton PV Deputado Professor Irineu PATRI Deputado Rafael Martins PSD Deputado Raul Belém CIDADANIA Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputada Rosângela Reis PL Deputado Sargento Rodrigues PL Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Thiago Cota PDT Deputado Tito Torres PSD Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Neilando Pimenta PSB

Situação: Arquivado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12431/2022

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para que sejam disponibilizados para o Município de Araguari simuladores de direção veicular para pessoas com necessidades especiais, com vistas a facilitar a acessibilidade delas ao exame para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.

Autoria: Deputado Doorgal Andrada PATRI

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3792/2022

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São José do Alegre a área correspondente. (Destinação: instalação de via urbana e regularização dos imóveis nela situados.)

Autoria: Deputado Doorgal Andrada PATRI

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

1 a favor 1 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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