Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

719 projetos encontrados

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 363/2019

RQO

363/2019 REQUERIMENTO ORDINÁRIO

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Centro de Integração Empresa Escola de Minas Gerais - Ciee-MG - pelos 40 anos de sua fundação.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE), Deputado Bosco (AVANTE), Deputado Bruno Engler (PSL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputada Celise Laviola (MDB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Coronel Sandro (PSL), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Fernando Pacheco (PHS), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado Roberto Andrade (PSB), Deputada Rosângela Reis (PODE), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB), Deputado Thiago Cota (MDB), Deputado Zé Guilherme (PP), Deputado Zé Reis (PSD) e Deputado André Quintão (PT)

Situação: Requerimento deferido

PL PROJETO DE LEI 1305/2019

PL

1305/2019 PROJETO DE LEI

Altera a Lei nº 11.404, de 25 de janeiro de 1994. (Dispõe sobre vedação de visita à família a condenado por crime hediondo, caso cumpra pena por crime praticado contra parentes.)

Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 1300/2019

PL

1300/2019 PROJETO DE LEI

Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação para cargos e empregos públicos de pessoas condenadas pela prática de crimes previstos na Lei Federal 8072, de 25 de julho de 1990, e previstos no Título XI do Código Penal.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra
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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5586/2019

RQC

5586/2019 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater os danos causados pela prática do "bullying" entre crianças e adolescentes no Estado.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL), Deputado Coronel Sandro (PSL), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Bartô (NOVO), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) e Deputado Léo Portela (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3807/2019

RQN

3807/2019 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado da Educação - SEE - pedido de providências para reverter a decisão de fechamento da Escola Estadual Professor José Valadares, no Município de Pitangui, tendo em vista seus  possíveis impactos negativos nas várias comunidades atendidas pela referida  escola.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)

Situação: Proposição não recebida

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5458/2019

RQC

5458/2019 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja formulada manifestação de repúdio ao Supremo Tribunal Federal - STF - pela decisão proferida pelo plenário, o qual julgou procedente as Ações Declaratórias de Constitucionalidade  -ADC - 43, 44 e 54, ajuizadas pelo Partido Ecológico Nacional - PEN -, pelo Partido Comunista do Brasil - PCdoB - e pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-, declarando a constitucionalidade do  art 283 do Código de Processo Penal - CPP-, que prevê, entre as condições para a prisão, o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, razão pela qual inúmeros criminosos serão libertados, inclusive aqueles que contribuíram para a ruína do Brasil, como Luiz Inácio Lula da Silva. 

Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5448/2019

RQC

5448/2019 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre os policiais militares hoje em tratamento psicológico ou psiquiátrico, consubstanciado em lista com seus nomes completos, seus respectivos postos ou graduações e lotação atual, discriminando quantos iniciaram esse tratamento após terem sido transferidos ou não; e sejam encaminhadas cópias das notas taquigráficas e da gravação em vídeo da 43ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater os fatos relacionados com o suicídio do Cb. PM Leandro Cardoso Novais, lotado na 14ª Companhia de PMMG, no Município de Araçuaí.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Bruno Engler (PSL), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Coronel Sandro (PSL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5447/2019

RQC

5447/2019 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja instaurado inquérito policial militar a fim de apurar as circunstâncias que resultaram no autoextermínio do Cb PM Leandro Cardoso Novais, lotado na 14ª Companhia de Polícia Militar, no Município de Araçuaí, considerando-se os reiterados relatórios e laudos psicológicos atestando seu estado crítico e a necessidade de acompanhamento multiprofissional sistemático, dados os sintomas psicossomáticos desencadeados por seu quadro de transtorno mental, e o fato de que foi entregue ao Cb PM Leandro Cardoso Novais uma pistola .40, com carregador e 15 cartuchos, em 10 9 2019, mesmo sendo do conhecimento de seus superiores que o referido policial fazia, à época, uso de medicamentos psicotrópicos.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Bruno Engler (PSL) e Deputado Coronel Sandro (PSL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3694/2019

RQN

3694/2019 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja formulado voto de congratulações com cidadão pelo corajoso ato de legítima defesa em prol de sua filha, a qual foi abordada dentro de sua própria casa mediante violência e grave ameaça praticada por três criminosos fortemente armados.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3774/2019

RQN

3774/2019 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o funcionamento do serviço de atendimento móvel de urgência - Samu - via motocicletas nos municípios onde esse serviço público é prestado e sobre a viabilidade de implantação desse sistema de atendimento nos municípios onde ainda não são utilizadas as motocicletas.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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