Requerem seja encaminhada ao presidente da República manifestação de apoio à indicação do nome do Sr. Gilson Soares Lemes, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para a vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal a partir de julho, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.

Autoria: Deputado Agostinho Patrus PV Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Arlen Santiago PTB Deputado Arnaldo Silva DEM Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Bernardo Mucida PSB Deputado Betão PT Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Bosco AVANTE Deputado Braulio Braz PTB Deputado Bruno Engler PRTB Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Douglas Melo MDB Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Gil Pereira PSD Deputado Glaycon Franco PV Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Gustavo Santana PL Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputado Leandro Genaro PSD Deputada Leninha PT Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Neilando Pimenta PODE Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Professor Irineu PSL Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Rafael Martins PSD Deputado Raul Belém PSC Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Tito Torres PSDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PODE

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providênciascom vistas a que, de forma urgente, seja criado no sistema eletrônico dos Registros de Eventos de Defesa Social - Reds - campo específico na qualificação dos envolvidos, para que, se for o caso, se possa identificar se o indivíduo conduzido é ou não monitorado eletronicamente, pois, atualmente, tal informação somente consta no campo "histórico" dos registros, o que prejudica o acompanhamento pelas forças de segurança acerca do número de indivíduos tornozelados que venham novamente a  ser presos por práticas criminosas.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL) e Deputado Bruno Engler (PRTB)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que, de forma urgente, disponibilize para a Companhia Independente de Prevenção à Violência Doméstica da PMMG, localizada em Belo Horizonte, o acesso ao sistema estabelecido no art 1º da Lei 13968, de 2001, com a redação da Lei 23753, de 2021, que garante que os dados cadastrais e as informações referentes à localização de pessoas em cumprimento de medida de monitoração eletrônica em substituição a medida privativa de liberdade serão compartilhados com a Polícia Militar e a Polícia Civil pelas unidades ou pelos núcleos de monitoração eletrônica no Estado.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL) e Deputado Bruno Engler (PRTB)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Universidade Estadual de Minas Gerais - Uemg - Unidade Divinópolis pedido de providências para que todos seus comunicados oficiais sejam redigidos em conformidade com a gramática normativa e a grafia estabelecida pela Academia Brasileira de Letras, abstendo-se  de substituir os artigos "a" e "o" por "e", evitando, assim, que  manifestações sobre ideologia de gênero sejam incorporadas em comunicados oficiais de órgãos vinculados ao governo do Estado.

Autoria: Deputado Bartô (NOVO), Deputado Bruno Engler (PRTB) e Deputado Coronel Sandro (PSL)

Situação: Rejeitado

Requerem sejam encaminhados aos ministros do Supremo Tribunal Federal - STF - os vídeos em que se demonstra o poderio bélico instalado no Estado do Rio de Janeiro, a quantidade de drogas apreendidas nesse Estado, a coparticipação de duas senhoras supostamente envolvidas em crimes e a forma de atuação do crime organizado que impõe a pena de morte no interior das favelas.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputada Delegada Sheila (PSL), Deputado João Leite (PSDB) e Deputado Bruno Engler (PRTB)

Situação: Aprovado