Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada visita à Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo para conhecer as medidas do poder público municipal relativas à aplicação das receitas oriundas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM -, em especial as medidas voltadas para a diversificação da economia do município.
Autoria: Deputado Repórter Rafael Martins (PSD), Deputado Guilherme da Cunha (NOVO) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja constituída comissão parlamentar de inquérito para, no prazo de 120 dias, verificar a atuação da Empresa Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas, no Estado de Minas Gerais, vistoriar, fiscalizar, analisar e auditar seus contratos, convênios, parcerias e demais instrumentos jurídicos, dos últimos 15 anos, além das movimentações financeiras, lucros, dívidas e dividendos, investimentos e demais participações financeiras, com o objetivo de verificar a real necessidade de continuidade de investimentos por parte do Estado na referida empresa, bem como para tornar pública a situação financeira da empresa e seus resultados.
Autoria: Deputado Léo Portela PR Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Bartô NOVO Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Betão PT Deputado Braulio Braz PTB Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Cleitinho Azevedo PPS Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fernando Pacheco PHS Deputado Gil Pereira PP Deputado Glaycon Franco PV Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Gustavo Santana PR Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputado João Vítor Xavier PSDB Deputada Leninha PT Deputado Leonídio Bouças MDB Deputada Marília Campos PT Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton DC Deputado Professor Irineu PSL Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Zé Reis PSD Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Thiago Cota MDB Deputado Leandro Genaro PSD Deputada Laura Serrano NOVO Deputado Douglas Melo MDB Deputado Doutor Jean Freire PT
Situação: Proposição não recebida
Requerem seja constituída comissão parlamentar de inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar irregularidades, ilegalidades e fraudes na execução do contrato de parceria público-privada - PPP - firmado entre o Estado e a empresa Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas, na reforma e administração do Estádio Governador Magalhães Pinto, Mineirão, especialmente em virtude de suposto subfaturamento nas receitas da referida concessionária decorrentes da parceria celebrada, com prejuízo para o erário.
Autoria: Deputado Léo Portela PR Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputado André Quintão PT Deputado Bartô NOVO Deputado Betão PT Deputado Bruno Engler PSL Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos PRB Deputado Cleitinho Azevedo PPS Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Douglas Melo MDB Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fernando Pacheco PHS Deputado Glaycon Franco PV Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Magalhães MDB Deputado João Vítor Xavier PSDB Deputada Laura Serrano NOVO Deputada Leninha PT Deputado Leonídio Bouças MDB Deputada Marília Campos PT Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton DC Deputado Professor Irineu PSL Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Raul Belém PSC Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Zé Guilherme PRP Deputado Zé Reis PSD Deputado Ulysses Gomes PT
Situação: Requerimento deferido
Altera o art 196 da Constituição do Estado. (Que dispõe sobre o provimento de cargo comissionado de Diretor e da função de Vice- Diretor de escola pública).
Autoria: Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Bartô NOVO Deputado Cássio Soares PSD Deputada Celise Laviola MDB Deputado Bruno Engler PSL Deputado Charles Santos PRB Deputado Cleitinho Azevedo PPS Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Gil Pereira PP Deputado Guilherme da Cunha NOVO Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Inácio Franco PV Deputado João Leite PSDB Deputado Hely Tarqüínio PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputada Laura Serrano NOVO Deputado Léo Portela PR Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton DC Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Zé Guilherme PRP Deputado Zé Reis PSD
Situação: Arquivado
Requerem seja informado ao presidente desta Casa que o tema indicado pela comissão a ser enfatizado na prestação de informações do secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e Ensino Superior sobre a gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado, é o plano de ação do governo para fomentar a diversificação econômica nos municípios mineradores.
Autoria: Deputado Repórter Rafael Martins (PSD), Deputado Tito Torres (PSDB) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração - CBMM - pedido de informações sobre a exploração de nióbio no Município de Araxá, nos últimos cinco anos, especialmente os balanços publicados nesse período, o detalhamento dos custos de produção por tonelada, o volume de vendas de nióbio e as notas fiscais emitidas, o demonstrativo dos valores declarados à Receita Estadual, bem como o demonstrativo dos valores repassados à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig.
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Tito Torres (PSDB), Deputado Leonídio Bouças (MDB) e Deputado Repórter Rafael Martins (PSD)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência de convidados para ouvir o Sr Eduardo Augusto Ayrosa Galvão Ribeiro, presidente da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração - CBMM.
Autoria: Deputado Repórter Rafael Martins (PSD), Deputado Guilherme da Cunha (NOVO), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Leonídio Bouças (MDB) e Deputado Tito Torres (PSDB)
Situação: Aprovado
Acrescenta parágrafo ao art 198 da Constituição do Estado. (Que dispõe sobre a educação em tempo integral.)
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Professor Cleiton DC Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Betão PT Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Bosco AVANTE Deputado Carlos Henrique PRB Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos PRB Deputado Cleitinho Azevedo PPS Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Douglas Melo MDB Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fernando Pacheco PHS Deputado Gil Pereira PP Deputada Leninha PT Deputado Léo Portela PR Deputada Marília Campos PT Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Mauro Tramonte PRB Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Professor Irineu PSL Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Raul Belém PSC Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Roberto Andrade PSB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PRP Deputado Zé Reis PSD
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do setor minerário e sua cadeia produtiva para o Estado.
Autoria: Deputado Repórter Rafael Martins (PSD)
Situação: Aprovado
Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Santa Casa BH pelos 120 anos de sua fundação.
Autoria: Deputado Agostinho Patrus (PV), Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Charles Santos (PRB), Deputado Cleitinho Azevedo (PPS), Deputado Coronel Sandro (PSL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Douglas Melo (MDB), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE), Deputado Fernando Pacheco (PHS), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Inácio Franco (PV), Deputada Leninha (PT), Deputado Léo Portela (PR), Deputada Marília Campos (PT), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Osvaldo Lopes (PSD), Deputado Repórter Rafael Martins (PSD) e Deputado Roberto Andrade (PSB)
Situação: Requerimento deferido
