Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para a realização, em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, de estudos de caracterização da capacidade de infiltração e recarga hídrica nas bacias hidrográficas em situação de conflito pelo uso da água, com a finalidade de estabelecer as diretrizes de ações necessárias ao restabelecimento da normalidade hídrica nesses territórios.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Raul Belém (PSC), Deputado Osvaldo Lopes (PSD) e Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que, diante das determinações da Lei 18185, de 2009, seja mantida, em caráter excepcional, a partir de 2021, a contratação temporária de brigadistas para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, tendo em vista a importância dessas equipes para o controle de incêndios florestais em unidades de conservação.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Raul Belém (PSC), Deputado Osvaldo Lopes (PSD) e Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a composição, o cronograma e os objetivos específicos do grupo de trabalho instituído para propor a normatização e a estruturação das ações de proteção da fauna doméstica pelo poder público estadual.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Raul Belém (PSC), Deputado Osvaldo Lopes (PSD) e Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que o licenciamento ambiental do projeto de mineração da Sul Americana de Metais S.A. - SAM -, a ser implantado no Norte de Minas, incluindo o mineroduto, seja analisado de forma unificada pelos órgãos ambientais competentes, seja na esfera estadual, seja na federal, de modo a serem considerados os impactos do conjunto do empreendimento.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Raul Belém (PSC), Deputado Osvaldo Lopes (PSD) e Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a elaboração do estudo "Avaliação Ambiental Estratégica" para o setor mineral, ao custo de R$ 6 milhões, a ser realizado com recursos arrecadados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - por meio da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários e desvinculados para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Raul Belém (PSC), Deputado Osvaldo Lopes (PSD) e Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aprovado