RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5099/2019
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre eventuais
fontes alternativas de recursos a serem destinadas ao Fundo de
Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias
Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro -, tendo em vista a
recente alteração da Lei Federal 8001, de 1990, que diminuiu de
45% para 25% a participação do Estado na compensação financeira pela
utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia
elétrica.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2019
Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre eventuais fontes alternativas de recursos a serem destinadas ao Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro -, tendo em vista a recente alteração da Lei Federal 8001, de 1990, que diminuiu de 45% para 25% a participação do Estado na compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.
Proposições relacionadas
RQN 3454 de 2019
Evento Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de 09/10/2019 (Assembleia Fiscaliza – 2019 – 2º ciclo)
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2019
Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre eventuais fontes alternativas de recursos a serem destinadas ao Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro -, tendo em vista a recente alteração da Lei Federal 8001, de 1990, que diminuiu de 45% para 25% a participação do Estado na compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.
Proposições relacionadas
RQN 3454 de 2019
Evento Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de 09/10/2019 (Assembleia Fiscaliza – 2019 – 2º ciclo)
Observação Autoria coletiva.
Tramitação