RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3454/2019
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre eventuais
fontes
alternativas de recursos a serem destinadas ao Fundo de Recuperação,
Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do
Estado
de Minas Gerais - Fhidro -, tendo em vista a recente alteração da Lei
Federal nº 8.001, de 1990, que diminuiu de 45% para 25% a participação
do
Estado na compensação financeira pela utilização de recursos hídricos
para fins de geração de energia elétrica.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2019
Origem
RQC 5099 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre eventuais fontes alternativas de recursos a serem destinadas ao Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro -, tendo em vista a recente alteração da Lei Federal nº 8.001, de 1990, que diminuiu de 45% para 25% a participação do Estado na compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.
Evento 3ª Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de 09/10/2019 que teve por finalidade prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável relativa ao segundo quadrimestre de 2019 - Assembleia Fiscaliza (Assembleia Fiscaliza – 2019 – 2º ciclo).
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).
Documentos relacionados Ofício 1387/2019 - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2019
Origem
RQC 5099 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre eventuais fontes alternativas de recursos a serem destinadas ao Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro -, tendo em vista a recente alteração da Lei Federal nº 8.001, de 1990, que diminuiu de 45% para 25% a participação do Estado na compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.
Evento 3ª Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de 09/10/2019 que teve por finalidade prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável relativa ao segundo quadrimestre de 2019 - Assembleia Fiscaliza (Assembleia Fiscaliza – 2019 – 2º ciclo).
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).
Documentos relacionados Ofício 1387/2019 - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Documentos
Tramitação
10/12/2019
Ofício do Sr Germano Luiz Gomes Vieira, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/12/2019, pág 6.
Plenário
Ofício do Sr Germano Luiz Gomes Vieira, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/12/2019, pág 6.
20/11/2019
Remessa do Ofício 3647 2019 SGM ao Sr Germano Luiz Gomes Vieira, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3647 2019 SGM ao Sr Germano Luiz Gomes Vieira, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
05/11/2019
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 7/11/2019, pág 48.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 7/11/2019, pág 48.
04/11/2019
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 5/11/2019, pág 142.
Mesa da Assembleia
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 5/11/2019, pág 142.
04/11/2019
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite.
Mesa da Assembleia
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite.
30/10/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/10/2019, pág 18. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 31/10/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/10/2019, pág 18. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 31/10/2019.