Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para a apresentação de um plano de recuperação detalhado, integrado por um diagnóstico financeiro pormenorizado, com o objetivo de embasar a possível adesão do Estado ao regime de recuperação fiscal.
Autoria: Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Hely Tarqüínio (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre como o governo pretende adotar o modelo de escolas cívico-militares no Estado e se, de fato, pretende alocar militares, sem formação específica, na gestão dessas escolas.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Hely Tarqüínio (PV) e Deputado João Magalhães (MDB)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o impacto que a Proposta de Emenda à Constituição 133 2019 - PEC Paralela da Reforma da Previdência -, que tramita no Congresso Nacional, poderá ter sobre as contas públicas do Estado, caso seja aprovada.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Hely Tarqüínio (PV) e Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o planejamento para pagamento dos R$20 milhões destinados às emendas populares ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG, dos quais foram empenhados R$ 55 mil, e nenhum pagamento executado até o momento.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Hely Tarqüínio (PV) e Deputado João Magalhães (MDB)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a possibilidade de antecipação da realização do curso para formação de soldados da PMMG, previsto para fevereiro de 2020.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado João Magalhães (MDB) e Deputado Hely Tarqüínio (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que se faça o reexame dos regimes especiais de tributação deferidos pelo Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Hely Tarqüínio (PV) e Deputado João Magalhães (MDB)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a lista dos 100 maiores devedores do Estado e sobre as medidas que estão sendo adotadas para a cobrança dessas dívidas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Sargento Rodrigues (PTB) e Deputado João Magalhães (MDB)
Situação: Aprovado
Requerem seja seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca da atuação da organização Comunitas no Estado sobre: a composição e a identificação de seus membros; a quantidade e a qualificação das pessoas da Comunitas que atuam para o Estado, esclarecendo se elas recebem algum tipo de remuneração e que funções desempenham; a existência de eventuais benefícios governamentais concedidos às empresas ligadas ao núcleo de governança do programa Juntos ou a líderes empresariais locais e a existência de eventuais débitos dessas empresas com o Estado; a existência de contratação de parceiros técnicos que atuam na identificação de desafios e execução de projetos correspondentes nos respectivos termos firmados entre a Comunitas e os referidos parceiros técnicos; a forma de participação da Comunitas nos estudos de reforma administrativa e do Plano de Recuperação Fiscal do Estado; desde quando a Comunitas participa das atividades e decisões do Estado; como pôde ser firmado tal termo de cooperação uma vez que, na audiência pública da Comissão de Administração Pública, a Comunitas tinha situação irregular no Cadastro Geral de Convenentes e não tinha Certidão Negativa de Débito da Receita Federal; como pôde ser firmado o referido termo de cooperação sem observar tais fatos; a existência de alguma forma de compartilhamento de patrimônio público e de servidores públicos entre o Estado e a Comunitas; quem paga pelos serviços prestados pela Comunitas, com a identificação nominal dos parceiros; considerando-se que o programa Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável é um programa amplo que busca estabelecer uma simbiose entre poder público e a iniciativa privada, questiona-se se a Comunitas também está colaborando com o regime de recuperação fiscal a ser proposto pelo governo.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado João Magalhães (MDB) e Deputado Hely Tarqüínio (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre os projetos que comporão o programa de recuperação fiscal, especificando quais são esses projetos e quais os itens estratégicos que compõem esse conjunto de propostas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado João Magalhães (MDB) e Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a previsão de investimentos do Funcafé, tendo em vista a incoerência entre os dados apresentados no primeiro e no segundo ciclos do Assembleia Fiscaliza: no primeiro ciclo afirmou-se que a previsão é que em 2020 se aumente o limite para o repasse de 700.000.000,00 para 1.000.000.000,00 e, no segundo ciclo, o valor apresentado foi de 255.000.000,00.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Hely Tarqüínio (PV) e Deputado João Magalhães (MDB)
Situação: Aprovado
