RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4962/2019
Requerem seja seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e
Gestão pedido de informações acerca da atuação da organização Comunitas
no Estado sobre: a composição e a identificação de seus membros; a
quantidade e a qualificação das pessoas da Comunitas que atuam para o
Estado, esclarecendo se elas recebem algum tipo de remuneração e que
funções desempenham; a existência de eventuais benefícios governamentais
concedidos às empresas ligadas ao núcleo de governança do programa Juntos
ou a líderes empresariais locais e a existência de eventuais débitos
dessas empresas com o Estado; a existência de contratação de parceiros
técnicos que atuam na identificação de desafios e execução de projetos
correspondentes nos respectivos termos firmados entre a Comunitas e os
referidos parceiros técnicos; a forma de participação da Comunitas nos
estudos de reforma administrativa e do Plano de Recuperação Fiscal do
Estado; desde quando a Comunitas participa das atividades e decisões do
Estado; como pôde ser firmado tal termo de cooperação uma vez que, na
audiência pública da Comissão de Administração Pública, a Comunitas tinha
situação irregular no Cadastro Geral de Convenentes e não tinha Certidão
Negativa de Débito da Receita Federal; como pôde ser firmado o referido
termo de cooperação sem observar tais fatos; a existência de alguma forma
de compartilhamento de patrimônio público e de servidores públicos entre
o Estado e a Comunitas; quem paga pelos serviços prestados pela
Comunitas, com a identificação nominal dos parceiros; considerando-se que
o programa Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável é um programa amplo
que busca estabelecer uma simbiose entre poder público e a iniciativa
privada, questiona-se se a Comunitas também está colaborando com o regime
de recuperação fiscal a ser proposto pelo governo.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/11/2019
Assunto Requerem seja seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca da atuação da organização Comunitas no Estado sobre: a composição e a identificação de seus membros; a quantidade e a qualificação das pessoas da Comunitas que atuam para o Estado, esclarecendo se elas recebem algum tipo de remuneração e que funções desempenham; a existência de eventuais benefícios governamentais concedidos às empresas ligadas ao núcleo de governança do programa Juntos ou a líderes empresariais locais e a existência de eventuais débitos dessas empresas com o Estado; a existência de contratação de parceiros técnicos que atuam na identificação de desafios e execução de projetos correspondentes nos respectivos termos firmados entre a Comunitas e os referidos parceiros técnicos; a forma de participação da Comunitas nos estudos de reforma administrativa e do Plano de Recuperação Fiscal do Estado; desde quando a Comunitas participa das atividades e decisões do Estado; como pôde ser firmado tal termo de cooperação uma vez que, na audiência pública da Comissão de Administração Pública, a Comunitas tinha situação irregular no Cadastro Geral de Convenentes e não tinha Certidão Negativa de Débito da Receita Federal; como pôde ser firmado o referido termo de cooperação sem observar tais fatos; a existência de alguma forma de compartilhamento de patrimônio público e de servidores públicos entre o Estado e a Comunitas; quem paga pelos serviços prestados pela Comunitas, com a identificação nominal dos parceiros; considerando-se que o programa Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável é um programa amplo que busca estabelecer uma simbiose entre poder público e a iniciativa privada, questiona-se se a Comunitas também está colaborando com o regime de recuperação fiscal a ser proposto pelo governo.
Proposições relacionadas
RQN 3319 de 2019
Evento Reunião Conjunta da Comissão de Administração Pública de 07 10 2019 (Assembleia Fiscaliza – 2019 – 2º ciclo)
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/11/2019
Assunto Requerem seja seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca da atuação da organização Comunitas no Estado sobre: a composição e a identificação de seus membros; a quantidade e a qualificação das pessoas da Comunitas que atuam para o Estado, esclarecendo se elas recebem algum tipo de remuneração e que funções desempenham; a existência de eventuais benefícios governamentais concedidos às empresas ligadas ao núcleo de governança do programa Juntos ou a líderes empresariais locais e a existência de eventuais débitos dessas empresas com o Estado; a existência de contratação de parceiros técnicos que atuam na identificação de desafios e execução de projetos correspondentes nos respectivos termos firmados entre a Comunitas e os referidos parceiros técnicos; a forma de participação da Comunitas nos estudos de reforma administrativa e do Plano de Recuperação Fiscal do Estado; desde quando a Comunitas participa das atividades e decisões do Estado; como pôde ser firmado tal termo de cooperação uma vez que, na audiência pública da Comissão de Administração Pública, a Comunitas tinha situação irregular no Cadastro Geral de Convenentes e não tinha Certidão Negativa de Débito da Receita Federal; como pôde ser firmado o referido termo de cooperação sem observar tais fatos; a existência de alguma forma de compartilhamento de patrimônio público e de servidores públicos entre o Estado e a Comunitas; quem paga pelos serviços prestados pela Comunitas, com a identificação nominal dos parceiros; considerando-se que o programa Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável é um programa amplo que busca estabelecer uma simbiose entre poder público e a iniciativa privada, questiona-se se a Comunitas também está colaborando com o regime de recuperação fiscal a ser proposto pelo governo.
Proposições relacionadas
RQN 3319 de 2019
Evento Reunião Conjunta da Comissão de Administração Pública de 07 10 2019 (Assembleia Fiscaliza – 2019 – 2º ciclo)
Observação Autoria coletiva.
Tramitação