RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4969/2019
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
pedido de providências para que se faça o reexame dos regimes especiais
de tributação deferidos pelo Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/11/2019
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que se faça o reexame dos regimes especiais de tributação deferidos pelo Estado.
Proposições relacionadas
RQN 3309 de 2019
Evento Reunião Conjunta da Comissão de Administração Pública de 07 10 2019 (Assembleia Fiscaliza – 2019 – 2º ciclo)
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/11/2019
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que se faça o reexame dos regimes especiais de tributação deferidos pelo Estado.
Proposições relacionadas
RQN 3309 de 2019
Evento Reunião Conjunta da Comissão de Administração Pública de 07 10 2019 (Assembleia Fiscaliza – 2019 – 2º ciclo)
Observação Autoria coletiva.
Tramitação