RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3309/2019
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
pedido de providências para que se faça o reexame dos regimes especiais
de tributação deferidos pelo Estado.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2019
Origem
RQC 4969 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que se faça o reexame dos regimes especiais de tributação deferidos pelo Estado.
Evento 2ª Reunião Conjunta da Comissão de Administração Pública de 07/10/2019 que teve por finalidade prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Planejamento e Gestão relativa ao segundo quadrimestre de 2019 - Assembleia Fiscaliza (Assembleia Fiscaliza – 2019 – 2º ciclo).
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
Documentos relacionados Ofício 2681/2019 - Secretaria de Estado de Governo
Ofício - 166/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2019
Origem
RQC 4969 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que se faça o reexame dos regimes especiais de tributação deferidos pelo Estado.
Evento 2ª Reunião Conjunta da Comissão de Administração Pública de 07/10/2019 que teve por finalidade prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Planejamento e Gestão relativa ao segundo quadrimestre de 2019 - Assembleia Fiscaliza (Assembleia Fiscaliza – 2019 – 2º ciclo).
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
Documentos relacionados Ofício 2681/2019 - Secretaria de Estado de Governo
Ofício - 166/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Tramitação
30/04/2020
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/5/2020, pág 43.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/5/2020, pág 43.
12/03/2020
Ofício do Sr Bilac Pinto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/3/2020, pág 9.
Plenário
Ofício do Sr Bilac Pinto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/3/2020, pág 9.
06/11/2019
Remessa do Ofício 3417 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3417 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
05/11/2019
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
29/10/2019
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 31/10/2019, pág 8.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 31/10/2019, pág 8.