RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4978/2019
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e
Gestão pedido de informações sobre o impacto que a Proposta de Emenda à
Constituição 133 2019 - PEC Paralela da Reforma da Previdência -, que
tramita no Congresso Nacional, poderá ter sobre as contas públicas do
Estado, caso seja aprovada.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/11/2019
Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o impacto que a Proposta de Emenda à Constituição 133 2019 - PEC Paralela da Reforma da Previdência -, que tramita no Congresso Nacional, poderá ter sobre as contas públicas do Estado, caso seja aprovada.
Proposições relacionadas
RQN 3326 de 2019
Evento Reunião Conjunta da Comissão de Administração Pública de 07 10 2019 (Assembleia Fiscaliza – 2019 – 2º ciclo)
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/11/2019
Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o impacto que a Proposta de Emenda à Constituição 133 2019 - PEC Paralela da Reforma da Previdência -, que tramita no Congresso Nacional, poderá ter sobre as contas públicas do Estado, caso seja aprovada.
Proposições relacionadas
RQN 3326 de 2019
Evento Reunião Conjunta da Comissão de Administração Pública de 07 10 2019 (Assembleia Fiscaliza – 2019 – 2º ciclo)
Observação Autoria coletiva.
Tramitação