Requer seja encaminhado à Ministério da Educação pedido de providências com vistas à homologação, em caráter de urgência, do Parecer Orientador nº 50/2023, do Conselho Nacional de Educação, que estabelece orientações específicas para o atendimento de estudantes com transtorno do espectro autista - TEA -, considerando-se que a homologação de tal normativa é essencial para garantir a educação inclusiva e um ambiente facilitador das mais diversas subjetividades para pessoas com TEA.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que sejam apuradas as circunstâncias que levaram à morte do cacique Merong Kamaka Mongóio em Brumadinho, no dia 4/3/2024.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação Renascer Mylena Vitória, com sede no Município de Itamarandiba.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Declara de utilidade pública a Federação Brasileira de Defesa Pessoal e Artes Marciais - Febdami -, com sede no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Dispõe sobre a escala de vencimentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - referente aos fatos geradores de 1º de janeiro de 2024.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Arquivado